Líderes da base aliada e da oposição fecharam um acordo para incluir na reforma política, que será votada no Congresso a partir de agosto, a antecipação do período em que os parlamentares podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato. Atualmente, essa "janela" será em março de 2018. Pelo acordo, se aprovado no Congresso, seria antecipada para setembro ou outubro deste ano.
A informação foi dada na terça-feira (18) pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE), logo após participar de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília. Além dele, estavam no encontro parlamentares do DEM, como Pauderney Avelino (AM), e do PSB, como a líder do partido na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS). Na terça, uma tentativa de atrair dissidentes do PSB para o PMDB e para o DEM causou atrito entre o presidente Michel Temer e Maia.
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Segundo Forte, há um "inconformismo" por parte de deputados da base e da oposição com as atuais legendas às quais estão filiados.
– A reforma política vai antecipar para setembro ou outubro a "janela". Há um inconformismo muito grande tanto em bancadas da base aliada quanto da oposição – afirmou.
Em 2008, uma decisão do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, que pertence à legenda. Em 2015, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê duas "janelas" para a troca sem punição – uma em 2016 e a outra entre março e abril de 2018.
Deputados do PMDB, PSDB e de ao menos oito partidos do Centrão firmaram acordo para incluir também na reforma política o "distritão".
"Distritão"
Pelo sistema do "distritão" são eleitos para o Legislativo apenas os mais bem votados em cada Estado. A medida é apontada por eles próprios como forma de assegurar a própria reeleição, já que são mais conhecidos por uma maior parcela do eleitorado pela participação em eleições anteriores.
A reforma política será discutida em agosto. Para as regras terem validade nas eleições de 2018, terão de ser aprovadas até setembro deste ano.
