Após quase 21 horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, nesta quinta-feira (13), o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava o recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Ao todo, foram 40 votos contrários ao parecer, 25 a favor e uma abstenção.
Como o parecer de Zveiter foi rejeitado, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RO), nomeou outro relator, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que redigiu um novo parecer, em acordo com a decisão votada pela comissão. O novo parecer foi aprovado por 41 votos a favor, 24 contra e uma abstenção, e será enviado para o plenário da Câmara.
A partir daqui, para que a Casa rejeite o parecer de Abi-Ackel e autorize a investigação contra Temer, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 413 parlamentares – o equivalente a dois terços. Se o número for alcançado, o STF está autorizado a acolher a denúncia e a admissibilidade do processo irá para votação no plenário.
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A vitória de Temer foi construída a partir da renovação dos nomes da CCJ. Dos 40 votos favoráveis ao presidente na rejeição do parecer de Zveiter, 12 foram garantidos pelos deputados que foram colocados nos últimos dias na comissão. Após a interferência dos líderes partidários, votos dados como certos contra o governo, como Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e Delegado Waldir (PR-GO), foram excluídos sumariamente da CCJ. Sem os 25 remanejamentos no colegiado, o que envolveu 14 vagas de titular, o resultado poderia ter sido diferente, uma vez que 30% dos votos vieram dos novatos governistas na CCJ.
Longos debates
No começo desta quinta, cerca de 35 parlamentares estavam inscritos para discursar. Contudo, devido à pressão do Palácio do Planalto sobre as bancadas governistas para antecipar a votação da denúncia, muitos integrantes da base aliada abriram mão de se manifestar no plenário e apenas 19 discursaram.
Por volta das 17h30min, depois da orientação das bancadas dos partidos, ocorreu a votação por meio do painel eletrônico. Durante a sessão, Zveiter classificou que, se seu relatório fosse vencido na CCJ, seria uma "derrota artificial" em razão do troca-troca na comissão.
– Impedir o avanço das investigações será ampliar o abismo entre a sociedade e as instituições que a representam – afirmou Zveiter, ressaltando que manteria a íntegra do voto apresentado na segunda-feira (10).
Durante a defesa do presidente, o advogado Antônio Cláudio Mariz fez críticas à atuação do Ministério Público Federal (MPF).
– Pau que mata Michel, mata Lula. Pau que matou o Lula, esse mesmo pau, mata Michel. Esse pau está sendo reerguido e depositado sobre a cabeça das lideranças brasileiras por um Ministério Público que infelizmente não está cumprindo o seu dever – declarou.
O advogado também criticou os parlamentares que disseram que se Temer for inocente, ele não tem o que temer com o recebimento da denúncia.
– O processo por si só já é uma pena para o homem de bem – afirmou.
Quase no final da fase de debates, a CCJ sofreu mais uma mudança: o Podemos tirou Carlos Henrique Gaguim (TO) da vaga de titular e colocou Renata Abreu (SP), presidente da sigla. Gaguim informou ao plenário que Renata votará a favor da denúncia.
Também houve um princípio de tumulto, com a entrada no plenário de um pequeno grupo de manifestantes que pedia eleições diretas. Os policiais legislativos os tiraram rapidamente da sala.
