Em meio ao julgamento da ação que pede a cassação da chapa na qual era vice em 2014, o presidente Michel Temer informou que não vai responder às 82 perguntas encaminhadas pela Polícia Federal (PF), que tentava obter esclarecimentos em pontos investigados no âmbito da Operação Patmos, deflagrada após delação da JBS. A defesa também pediu o arquivamento do inquérito que investiga Temer.
"O presidente e cidadão Michael Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito", diz um trecho da petição.
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A petição, subscrita pelo criminalista Antônio Claudio Mariz, um dos advogados de Temer, foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal STF Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte, nesta sexta-feira (9).
No documento, Mariz diz que "o interesse do presidente, declarado desde o início, é o de que haja uma investigação que coloque às claras a verdade dos fatos".
"Com efeito, primeiro ele foi coadjuvante de uma comédia bufa, encenada por um empresário e criminoso confesso e agora está sendo objeto de uma inquirição invasiva, arrogante, desprovida de respeito e do mínimo de civilidade. O questionário é um acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa, além de atentar contra vários dispositivos legais, bem como contra direitos individuais, inseridos no texto constitucional."
As 82 questões foram enviadas pela PF à defesa de Temer na última segunda-feira (5), e o prazo para respondê-las encerraria, inicialmente, na tarde de terça-feira (6). No entanto, os advogados do presidente entraram com um pedido de prorrogação junto ao ministro do STF Edson Fachin, que estendeu o prazo até a tarde desta sexta-feira.
"É inadmissível que se faça uma avaliação desses fatos precipitada e maculada por paixões políticas ou ideológicas ou por partidarismos de quaisquer espécies, pois está em foco a dignidade e a honra do Chefe do Poder Executivo", observa a defesa.
