Na terceira sessão de julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux disse que não se pode descartar o momento político na votação e se posicionou claramente contra o argumento de que haveria uma ampliação da causa de pedir – uma das preliminares apresentadas pelas defesas, que esperam excluir do julgamento a validade das delações da Odebrecht.
– Não se pode julgar sem atentar para a realidade política que se vive hoje. Somos uma Corte. Avestruz é quem enfia a cabeça. É impossível uma Corte descobrir fatos e não levar em consideração. A jurisdição não pode viver apartada da realidade fática e no nosso caso da realidade política – disse Fux.
Leia mais:
Acompanhe o julgamento ao vivo
Planalto prevê vitória no TSE, mas teme "fato novo"
Conheça o perfil dos ministros do TSE que decidem o futuro de Temer
O ministro fez dura crítica à hipótese de o TSE decidir descartar as provas trazidas ao processo. Fux manifestou-se a favor de a Corte julgar diretamente o mérito da causa, como quer o relator Herman Benjamin.
O relator é contra que haja o fracionamento da votação com a análise inicial sobre as preliminares, como quer o ministro Napoleão Nunes Maia, que tem dado a entender que votará contra a utilização dos testemunhos e provas trazidos pelos delatores da Odebrecht, sob o argumento de que não estaria no pedido inicial da acusação.
– Não podemos deixar de passar a limpo esses fatos que, no meu modo de ver, são gravíssimos e contaminaram o processo eleitoral pela chaga da corrupção, iludindo o eleitor – acrescentou Fux.
Na segunda sessão, na quarta-feira (7), Herman proferiu parte do seu voto, especificamente sobre as três preliminares que restam ser apreciadas. O relator votou por rejeitar as três – o cerceamento de defesa, o uso de prova ilícita e a ampliação da causa de pedir. Nesta última, discute-se se é possível usar as delações da Odebrecht no julgamento, e Fux dá a entender que concordará com Herman.
Os ministros discutem qual deve ser a ordem da continuidade do julgamento nesta quinta-feira (8) – se Herman vota no mérito ou se todos votam primeiro as preliminares.
