O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou nesta segunda-feira (19) mais uma denúncia contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Agora, ele é réu em 11 processos.
Essa denúncia havia sido apresentada na sexta-feira (16) pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa Cabral e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, de lavagem de dinheiro com compra de joias. Já existem outros dois processos que investigam procedimentos semelhantes.
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A nova denúncia trata de cinco compras feitas na joalheria H.Stern, entre 2009 e 2014, no valor total de R$ 4.527.590. Somadas as três investigações, Cabral e Adriana teriam gasto mais de R$ 11 milhões provenientes de propinas para comprar 189 joias e pedras preciosas. Segundo o MPF, trata-se de uma forma de tentar legalizar dinheiro de origem ilegal. Só 40 peças foram localizadas – o paradeiro das demais é desconhecido pelo Ministério Público Federal.
– Para o MPF o crime é continuado, porque ainda está sendo cometido – diz o procurador da República Sérgio Pinel, um dos nove autores da denúncia, encaminhada à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A denúncia mais recente foi feita com base em documentos e testemunhos dados por quatro pessoas ligadas à joalheria: o presidente da empresa, Roberto Stern, o vice-presidente, Ronaldo Stern, o diretor financeiro, Oscar Luiz Goldemberg, e a diretora comercial, Maria Luiza Trotta. Eles também eram acusados de lavagem de dinheiro pelo MPF e negociaram acordos de delação premiada.
Embora não existam documentos capazes de comprovar que as joias foram compradas por Cabral e Adriana, o MPF colheu vários documentos que indicam que o casal foi responsável pelas aquisições.
– Essas joias não estão em nome do casal exatamente porque se trata de lavagem de dinheiro. Nesse tipo de crime ninguém emite documento – afirma Pinel.
Além de Cabral e Adriana, foram denunciados pelo MPF Carlos Bezerra e Carlos Miranda, dois ex-assessores de Cabral apontados como responsáveis pelo pagamento das joias à H.Stern. Tanto o ex-governador e a mulher quanto os dois ex-assessores são acusados de lavagem de dinheiro. Cada um pode ser condenado a até 16 anos de prisão – a pena prevista é de três a 10 anos, aumentada de até dois terços se o crime for praticado por organização criminosa, o que é o caso, segundo o MPF.
Em outro processo, referente a desvios de verbas do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras, Adriana foi absolvida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a alegação de não haver "prova suficiente de autoria ou participação" da mulher do ex-governador do Rio de Janeiro nesses crimes. No mesmo processo, Cabral foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão.
Até a noite desta segunda-feira (19), a reportagem não havia conseguido ouvir os advogados dos acusados sobre esse novo processo.