Embora mantenha as tratativas com a União, o governo do Estado segue diante de um impasse sobre o Regime de Recuperação Fiscal: a autorização para privatizar estatais. Nesta segunda-feira (19), uma comitiva liderada pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, teve mais uma reunião de trabalho com técnicos do Tesouro Nacional, em Brasília. O encontro serviu para esclarecer minúcias da proposta, mas não avançou sobre a flexibilização das contrapartidas.
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Nos próximos 30 dias, o Piratini irá trabalhar em um texto que servirá como base para um pré-acordo com a União. No entanto, segundo Feltes, se não houver mudança no cenário, o Estado não terá condições de aderir ao regime.
– Nós estamos sem saída, os técnicos deixaram claro que, sem as privatizações, não existe acordo – explicou Feltes.
Sem apoio na Assembleia Legislativa, o governador José Ivo Sartori não conseguiu aprovar a dispensa de plebiscito para federalizar ou privatizar a CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Agora, a consulta popular só poderia ocorrer na eleição de 2018, já que o prazo para que o processo ocorresse ainda este ano foi perdido.
Além da resistência sobre a venda de estatais, os termos do acordo também geram divergências entre os deputados estaduais, que precisam autorizar a adesão do Estado. A discussão é polêmica porque, após três anos de suspensão da dívida, a assinatura do acordo significaria um acréscimo de R$ 10,5 bilhões no passivo.
Feltes admite que o acordo trará desvantagem no futuro, mas argumenta que "não há alternativa" para a situação financeira. O regime de recuperação fiscal foi sancionado no mês passado pelo presidente Michel Temer, após aprovação do Congresso.
O texto estabelece que Estados em crise, como RS e RJ, poderão fechar acordos com a União para suspender o pagamento da dívida por três anos, prorrogáveis por mais três. Também abre a possibilidade de aval da União para novos financiamentos, com o objetivo de reequilibrar as finanças.
