A delação premiada da JBS derreteu a estratégia do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para deixar a prisão com a obtenção de um habeas corpus. Os advogados do peemedebista planejavam obter trunfo semelhante ao do ex-ministro José Dirceu, que saiu do cárcere no início de maio por ter condenação somente em primeira instância. No Brasil, a execução da pena ocorre depois da segunda instância. Dirceu era mantido na detenção devido a um decreto de prisão preventiva, do juiz Sergio Moro, que foi derrubado pelo entendimento de que o petista não oferece risco às investigações.
Cunha também foi condenado apenas em primeira instância por Moro: em março, ele sofreu imputação de 15 anos e 4 meses de reclusão pelo recebimento de propinas na compra de um campo petrolífero pela Petrobras na África. Enquanto o caso não é julgado na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, Cunha está preso no Paraná por um decreto de prisão preventiva de Moro por obstrução de Justiça.
Com a delação da JBS, se tornou público o ato do empresário Joesley Batista de comprar o silêncio do ex-deputado na cadeia com o pagamento de R$ 5 milhões. A propina, conforme gravação, foi assentida pelo presidente Michel Temer.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas revelações da JBS, solicitou novo decreto de prisão preventiva de Cunha. O pedido foi aceito nesta quarta-feira (17) pelo ministro Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Agora, o peemedebista tem duas preventivas contra si, e as tentativas de revertê-las precisam ser feitas separadamente. E, pior, há o indicativo de que, mesmo da cadeia, ele seguiu recebendo dinheiro, o que pode pesar como novos episódios de corrupção e de obstrução de Justiça. Com isso, a tendência é de que Cunha não preencha os pressupostos para obter um habeas corpus.
