O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória que permite o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, com descontos nos valores de multas, juros e encargos. O prazo para o pagamento dos débitos será de até 200 meses, com abatimento de 25% em multas e encargos e de 80% nos juros. A elaboração do Refis dos municípios foi antecipada pela Agência Estado no fim de abril.
– Vamos marchar permanentemente pelos municípios brasileiros. O que mais me agrada neste momento é que posso assinar essa MP com parcelamento em 200 meses do débito previdenciário. Nós parcelamos, reduzimos 25% dos encargos e multa e 80% dos juros. É algo também que visa a esse caminho do fortalecimento dos municípios – disse Temer, durante a abertura da XX Marcha dos Prefeitos.
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O presidente também ressaltou que os municípios podem "contar com o governo".
O objetivo de Temer ao assinar a MP é garantir apoio para aprovar a reforma da Previdência, que precisa de 308 votos favoráveis. O financiamento das dívidas com o Funrural pode assegurar o apoio da bancada ruralista, que tem 109 deputados. No caso dos municípios, o parcelamento vai colocar as prefeituras em dia com a Previdência, condição necessária para que recebam dinheiro das emendas voluntárias dos parlamentares.
Juros reduzidos
Temer voltou a afirmar que os juros cairão a menos de dois dígitos e que o governo está "recuperando a economia brasileira". Durante a abertura da XX Marcha dos Prefeitos, ele ressaltou ainda que a simplificação tributária depende de uma repactuação federativa.
– É isso que vamos fazer ao longo do tempo – disse o presidente. – Para uma eventual reforma do sistema tributário, o que está na pauta justamente é a questão federativa. Só se faz simplificação tributária se tiver repactuação federativa – salientou.
Temer reconheceu que tem havido "momentos complicados" para Estados e municípios, mas ressaltou que a União também sofre com isso.
– Não foi fácil chegar até aqui, mas é agradável chegar até aqui com algumas notícias. Tínhamos inflação de mais de 10%, estamos com menos de 4%. Os juros da taxa Selic vêm sendo reduzidos permanentemente e chegarão a menos de dois dígitos – disse Temer. – Estamos recuperando a economia brasileira.
O presidente também ressaltou reajustes em programas como o Bolsa Família e da merenda escolar e a liberação dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
– Certamente isso vai repercutir sobre os municípios – disse Temer. Para o presidente, o Dia das Mães já foi "muito próximo", com crescimento substancial nas vendas.
*Estadão Conteúdo
