A defesa do presidente Michel Temer na ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer juntou ao processo um parecer assinado pela advogada Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, ex-mulher do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte onde o caso será julgado.
O documento defende que as contas da presidente cassada Dilma Rousseff e de Temer devem ser julgadas separadamente pois o então candidato a vice-presidente apresentou uma prestação de contas própria, separada de Dilma. Além de Samantha, o parecer é assinado pelo advogado Ives Gandra Martins, amigo pessoal e parceiro de Gilmar em dezenas de livros jurídicos.
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Mestre e doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professora titular de direito constitucional na Uninove, Samantha se casou com Gilmar Mendes no dia 6 de dezembro de 2003. O relacionamento durou cerca de três anos, segundo ela.
Em 2007, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) já estava casado com a também advogada Guiomar Mendes, sua atual mulher. O fato de Guiomar trabalhar no escritório Sérgio Bermudes fez com que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedisse a suspeição de Gilmar no processo que investiga a participação do empresário Eike Batista na Lava-Jato.
Bermudes advoga para Eike em outros casos. No dia 28 de abril, Gilmar concedeu habeas corpus para libertar o empresário que estava preso desde janeiro. À reportagem, Samantha disse não ver obstáculo ético ou legal no parecer já que ela não faz parte da banca de advogados que defende Temer na ação do TSE.
– Fui casada com ele há mais de 10 anos. Não mantemos nenhum vínculo. Além disso o parecer não é uma peça jurídica, é acadêmica e foi feita pro bono. Nem atuo como advogada, sou professora – disse.
Para o coordenador do Supremo em Pauta da FGV-Direito SP, Rubens Glezer, um eventual pedido de impedimento ou suspeição de Gilmar dependeria do tipo de relação do ministro com a ex-mulher.
– A condição (de ex-mulher), em si, não acarreta (impedimento), mas traz um potencial para isso – disse Glezer.
Defesas
O advogado de defesa de Temer no processo, Gustavo Guedes, também disse não ver problema no fato de a ex-mulher do presidente do TSE ter assinado um parecer a favor de seu cliente.
– A Samantha não é advogada da causa. O parecer é do professor Ives Gandra e só foi assinado por ela. E nem diz respeito especificamente à causa, mas a uma situação. O professor Ives é amigo do presidente e ofereceu o parecer para ele – afirmou.
Gilmar, por meio da assessoria do TSE, reforçou o argumento de que Samantha não faz parte da defesa de Temer e afastou a possibilidade de ser retirado do processo. Segundo a assessoria do tribunal, o Código de Processo Penal diz que é vedado anexar aos autos fato que possa ensejar pedido de suspeição depois de o magistrado ter atuado no processo, ou seja, se alguém tivesse de ser afastado seria a autora do parecer. Segundo a assessoria do tribunal, o dispositivo tem o objetivo de impedir que alguma das partes tome alguma atitude para provocar deliberadamente a suspeição do juiz.
Martins disse que pediu para Samantha assinar o parecer porque ela faz parte, ao lado dele, do Conselho Superior de Direito da Fecomércio.
– A tese é minha desde 2015.
Para ele, sua relação pessoal com o ministro "seria mais motivo" de reclamação do que a participação de Samantha, mas lembrou que, apesar da amizade, Gilmar já votou várias vezes contra ele em ações no STF.
*Estadão Conteúdo
