A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve retomar nesta terça-feira (30), a partir das 10h, o debate do projeto da reforma trabalhista. O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), pretende colocar o projeto em votação, uma vez que o parecer elaborado pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi dado como lido há uma semana. Senadores da oposição, porém, argumentam que o relatório não foi lido e que, por isso, a votação não pode acontecer.
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A reunião da última terça-feira (23) foi tumultuada e marcada por empurrões e agressões verbais entre senadores. Após a confusão, motivada pela tentativa de se evitar a leitura do voto do relator, o presidente da comissão deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço e concedeu vista coletiva do projeto, o que abre caminho para a votação na reunião desta terça-feira.
Tasso relatou ter sido alvo de "dedos em riste", e disse que o microfone da presidência foi arrancado da mesa. Ele afirmou que os senadores que se opunham à leitura do relatório agiram de "maneira agressiva", inclusive incitando manifestantes que acompanhavam a sessão dentro do plenário. Tasso disse ainda que "temeu pela sua segurança física" e precisou se abrigar na sala da secretaria da comissão.
Senadores contrários à proposta acusam os governistas de tentar "tratorar" a oposição. As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram na quinta-feira (25) questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma trabalhista.
Segundo Gleisi, não houve pedido de vista antes do encerramento da reunião. Ela alega também que o presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como lido um relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores e avaliou que houve fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião. A senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a suspensão da tramitação do PLC 38/2017 e a anulação da reunião.
Já Vanessa Grazziotin pediu que a Mesa do Senado determine à CAE o envio do projeto para analisar a anexação de outras propostas que tratam de mudanças na CLT. Segundo Vanessa, o presidente da CAE não aceitou requerimento de sua autoria que solicitava encaminhamento para a Mesa e também estaria violando o regimento.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que decidirá sobre as questões de ordem posteriormente.
Reforma já recebeu 218 emendas na Casa
O projeto de reforma trabalhista já recebeu 218 emendas no Senado. A matéria recebeu as primeiras emendas no dia 4 de maio, propostas pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). As emendas mais recentes foram apresentadas pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e a própria senadora Vanessa Grazziotin na quinta-feira (25). O parecer sobre o tema deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira, 30, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLC é o primeiro item da pauta da Comissão.
Foro privilegiado
A proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, deve ser votada em segundo turno pelo Plenário do Senado a partir desta terça-feira (30). Integram ainda a pauta seis medidas provisórias, entre elas a que autoriza a cobrança de preços diferentes para compras em dinheiro ou em cartão de crédito.
Como todas as MPs estão com prazo de tramitação vencido, enquanto não forem votadas a pauta ficará trancada para deliberação de projetos de lei. Propostas de emenda constitucional estão entre o conjunto restrito de matérias que não se sujeitam à regra de sobrestamento da pauta em decorrência de medidas provisórias vencidas.
*Agencia Senado e Estadão Conteúdo
