Passados quase três anos da corrida ao Planalto, corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo de julgamento que pode cassar o presidente Michel Temer, vice na chapa vitoriosa de 2014, e decretar a inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff.
Autor da ação analisada pelo TSE, o PSDB aponta irregularidades cometidas por Dilma Rousseff e isenta Michel Temer. O partido assegura que houve, por parte do PT, abuso de poder econômico e político na eleição de 2014.
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A sigla aponta diferentes fatos, como gastos acima do limite legal, manipulação de dados socioeconômicos, publicidade institucional em período eleitoral, falta de comprovação nas contas da campanha. O partido também citou fatos investigados na Lava-Jato e assegura que dinheiro público desviado, em especial da Petrobras, foi usado para financiar a campanha.
O que pesa contra Dilma Rousseff
A ação apurou a existência de contabilidade paralela na campanha de 2014, com gastos acima dos valores declarados à Justiça Eleitoral, uso de gráficas como laranjas para desviar dinheiro da campanha, compra de partidos para garantir tempo de TV e suspeita do uso de recursos desviados da Petrobras. Seriam, pelo menos, R$ 112 milhões repassados pela Odebrecht: R$ 45 milhões via caixa 2, R$ 50 milhões de propina e R$ 17 milhões de caixa 3.
O que diz a defesa de Dilma
Os advogados de Dilma negam irregularidades e destacam que não há suspeita de envolvimento dela em pedidos de propina. O financiamento da campanha foi lícito, com as contas aprovadas. A defesa sustenta que a campanha da reeleição não foi abastecida majoritariamente com recursos ilícitos, como argumenta o PSDB.
O que pesa contra Michel Temer
Dilma Rousseff afirma que não é possível separar a chapa, já que foi feita apenas uma prestação de contas para presidente e vice. A petista apresentou 11 recibos de doações eleitorais feitas a Temer em 2014, no valor de R$ 7,5 milhões, assinadas pelo tesoureiro da campanha. Sobre Temer, delatores da Odebrecht apontam o repasse de, ao menos, R$ 10 milhões ao PMDB via caixa 2 em 2014. O acerto teria ocorrido em jantar oferecido por Temer no Palácio do Jaburu.
O que diz a defesa de Temer
Os advogados de Temer negam irregularidades e garantem que as doações da Odebrecht ao PMDB foram legais, registradas na Justiça Eleitoral. A defesa sustenta que Temer não pode ser punido por eventuais atos ilícitos cometidos pelo PT na campanha e prega a separação da chapa, pois o peemedebista tinha conta específica para receber suas doações e pagar despesas eleitorais em 2014.