O inquérito de número 4.434, aberto por ordem do ministro do STF Edson Fachin, atinge em cheio quatro gaúchos envolvidos na obra de extensão da linha do Trensurb entre São Leopoldo e Novo Hamburgo.
Dois deles têm foro privilegiado por exercício do cargo: Eliseu Padilha (PMDB), ministro da Casa Civil, e Marco Maia (PT), deputado federal. Os outros dois, Marco Arildo Prates da Cunha e Humberto Kasper (ambos ex-diretores do Trensurb), serão beneficiados pelo fato de serem investigados no mesmo procedimento dos políticos com foro privilegiado. É alvo da apuração também o ex-ministro Paulo Bernardo. Os episódios aconteceram durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Os quatro foram delatados por dois ex-dirigentes da empreiteira Odebrecht, Benedicto Junior e Valter Lana, em colaboração ao Ministério Público Federal (MPF). O valor inicial do contrato correspondia a R$ 323,9 milhões. Conforme os delatores, Marco Maia exigiu 0,55% do valor do contrato para ajudar a não "ter entraves" no negócio. Ele teria encontrado representantes da empreiteira num restaurante do Hotel Intercity em Porto Alegre, em 2008. No mesmo ano, o então deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) teria solicitado o pagamento de 1% do valor do contrato, em decorrência de sua possível interferência no processo licitatório. Outro 1% teria sido requisitado pelo então ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT).
"Todas as demandas foram atendidas, sendo os pagamentos implementados entre os anos de 2009 e 2010 por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. Os beneficiários foram identificados no sistema de informática 'Drousys' como 'Bicuíra' (Ministro Eliseu Padilha), 'Aliado' (Deputado Federal Marco Maia), 'Sucessor' (Marco Arildo) 'Jornalista' (Humberto Kasper) e 'Filósofo' (Paulo Bernardo)", relata trecho da delação.
Não é a primeira suspeita envolvendo essa ampliação do Trensurb. O MPF já abriu em 2011 uma investigação sobre superfaturamento na obra, cujo início em 2001 tinha um orçamento de R$ 270 milhões. Quando a ampliação foi concluída, em 2014, teve um custo final de R$ 953 milhões, após vários aditivos contratuais.
"A obra do ramal até Novo Hamburgo é marcada por vários vícios que oneraram seu custo e retardaram sua conclusão. O custo ficou em torno de R$ 100 milhões por quilômetro, valor notoriamente exorbitante, sem paralelo em administrações minimamente austeras, até porque a região não apresenta qualquer adversidade geográfica", resumiu o procurador da República Celso Três, ao propor a apuração.
O procurador ressalta que cerca de R$ 80 milhões foram destinados ao aumento da calha (vazão) do Arroio Luiz Rau, em Novo Hamburgo, paralelo à linha do Trensurb. Três salienta que esse dinheiro foi aplicado sem projeto executivo ou planilha de preços. E lembra que os aditivos não podem ultrapassar 25% do valor da obra, mas superaram muito o montante.
CONTRAPONTOS
O que diz o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Por meio de sua assessoria de comunicação, o ministro afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso no momento.
O que diz o deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o deputado Federal Marco Maia (PT-RS) disse que já esperava a aparição de seu nome na lista, porque já estava entre os citados na delação de Cláudio Melo Filho, vazada no fim do ano passado. Maia disse que o processo é normal "para que possamos nos defender dessas acusações caluniosas". O deputado também criticou a forma como as delações são utilizadas nas investigações, pois o delator faz as acusações para se livrar de um crime cometido. Maia destacou que assim que, quando for intimado da abertura do processo e ter acesso ao texto, vai tomar as medidas judiciais cabíveis.
O que diz Humberto Kasper, ex-diretor-presidente da Trensurb
Kasper disse que não conhece o assunto e não sabe do que se trata. Por isso, não tem como me pronunciar.
O que diz Marco Arildo Prates, ex-diretor-presidente da Trensurb
"Não são verdadeiros os fatos relatados em delação premiada, por executivos da Odebrecht, sobre suposta solicitação de recursos escusos para qualquer fim.A execução da obra de extensão da Trensurb seguiu e respeitou todas as condicionantes estipuladas pelo Tribunal de Contas de União para realização da mesma.Tenho todas as contas de minha gestão aprovadas pelos órgãos de controle.Essas são acusações injuriosas, e vou provar minha total inocência e fazer que reparem os danos de imagem e profissional que me causaram. Estou à disposição da Justiça para o cabal esclarecimento dos fatos".
