A decisão liminar que garantia o vereador Alex Fraga (PSOL) na 3ª Secretaria da Câmara de Porto Alegre foi derrubada pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho. O cargo será declarado vago e a escolha de um novo parlamentar para a função deve ocorrer nas próximas sessões plenárias. O mesmo será aplicado aos cargos de presidente e vice da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública (CEDECONDH), até então ocupados pelos vereadores Marcelo Sgarbossa (PT) e Alex Fraga (PSOL), respectivamente. As informações são do blog Cenário Político, da Rádio Gaúcha.
– O Regimento da Câmara é claro. Todos os partidos ou blocos devem ter acesso a todos os espaços da Câmara – afirma Fraga.
No entanto, o entendimento do relator do caso no Tribunal de Justiça, desembargador Almir Porto da Rocha Filho, foi diferente. Baseado na Constituição Federal e no Regimento Interno do Legislativo da Capital, o magistrado afirma que não há a obrigação da representatividade de componentes de todas as siglas ou blocos partidários.
"O fato de o Bloco Partidário formado pelos impetrantes constituir maioria na Câmara Municipal não tem o condão de lhes garantir o direito às vagas na forma pretendida", relata o desembargador em trecho da decisão.
A decisão ainda poderá ser revertida através da votação do mérito da ação, ainda sem data para ocorrer.
Escolha
Em substituição a Alex Fraga (PSOL), o vereador Dr. Thiago Duarte (DEM) foi eleito para o cargo de 3º secretário. Ele recebeu 28 votos, contra cinco de Fraga.
Os novos presidente e vice da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública (CEDECONDH) poderão ser eleitos na próxima reunião do colegiado, prevista para esta semana.
Polêmica
Desde o ano passado, vereadores que formam blocos alinhados à prefeitura ou independentes articularam para que o PT fosse excluído da Mesa Diretora da Câmara. Nas últimas legislaturas, um acordo permitia que cada um dos quatro maiores partidos ocupasse a Presidência da Casa por um ano.
Assim, quando os postos diretivos foram votados, na sessão de posse, em 1º de janeiro, PT e PSOL não receberam votos para nenhum cargo. Após uma liminar da Justiça, as siglas foram contempladas, decisão retificada na última semana pela Justiça.
