O parecer final da Procuradoria-Geral Eleitoral na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer indica que a campanha de 2014 recebeu ao menos R$ 112 milhões em recursos irregulares. O julgamento do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa na terça-feira. As informações são da Folha de S.Paulo.
O jornal teve acesso ao documento em que o vice-procurador Nicolao Dino classificou o crime como "abuso de poder econômico". Segundo ele, "esse formidável volume de dinheiro" teria comprometido "a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral presidencial".
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No parecer, consta que os R$ 112 milhões saíram da Odebrecht na forma de caixa 2 (R$ 45 milhões – usados para pagar o marqueteiro João Santana e para comprar apoio de quatro partidos), "caixa 3" (R$ 17 milhões – valor que o grupo Petrópolis injetou legalmente o recurso a mando da Odebrecht e recebeu o reembolso no Exterior) e de propina (R$ 50 milhões – valor que "sobrou" da campanha de 2010).
Dino pede a cassação da chapa, o que implicaria na saída do presidente Michel Temer do cargo e deixaria a ex-presidente inelegível por oito anos.
Defesa
Os advogados de Michel Temer negam que tenha havido qualquer irregularidade. Argumentam que ainda que fosse provado o abuso de poder, ele teria de ser analisado do ponto de vista quantitativo. Ou seja, se o valor ilícito foi determinante para que a chapa ganhasse a eleição.
A defesa de Dilma Rousseff tem afirmado que a ex-presidente não praticou irregularidades na campanha e que as doações foram todas declaradas.
