Advogados de executivos da Odebrecht se movimentam para evitar que os vídeos em que os delatores prestam depoimento ao Ministério Público Federal sejam divulgados à imprensa. Há receio por parte dos defensores de que os ex-funcionários da empreiteira baiana sejam reconhecidos e sofram represálias.
Nos depoimentos, os delatores narraram esquemas de corrupção que envolvem caciques políticos de diversas esferas – federal, estadual e municipal – e partidos. A iniciativa será tomada individualmente pela defesa de cada delator uma vez que a decisão não partiu da empresa.
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Na quinta-feira, pelo menos 16 petições sigilosas sobre o tema foram protocoladas no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, para evitar a divulgação das imagens, o advogado de cada um dos delatores deve protocolar um pedido formal na Corte. Os pedidos serão analisados pelo ministro Edson Fachin.
Os defensores não pretendem barrar a publicidade do conteúdo dos acordos, mas vão pedir para que seja evitada a exposição dos executivos por meio dos vídeos. A reportagem apurou que os defensores argumentam que a Lei de Organização Criminosa (12.850) prevê, em seu artigo 5º, que o colaborador tem direito a ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados.
Os advogados esperam que o ministro siga o exemplo do que foi feito com os delatores da Andrade Gutierrez, cujos depoimentos em vídeo ainda estão sob sigilo na corte. Outro exemplo citado é o do juiz Sergio Moro, que, em audiências com delatores, tem atendido ao pedido das defesas para gravar e divulgar apenas os áudios dos depoimentos.
A mobilização de advogados teve início após a divulgação de informações de que os pedidos de inquéritos com base nas delações da Odebrecht estariam prestes a ser encaminhados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A previsão da equipe de Janot é de que o material seja encaminhado ao Supremo na próxima segunda-feira, com pedido para retirar o sigilo de boa parte das delações. Só permaneceriam em segredo informações prestadas pelos delatores sobre escândalos de corrupção no exterior e casos em que o Ministério Público avalia que a publicidade pode atrapalhar as investigações.
A publicidade do material, no entanto, depende de uma decisão favorável de Fachin. Devido à extensão dos pedidos sobre a Odebrecht, a expectativa é de que Fachin leve dias para despachar nos inquéritos após a chegada das requisições da PGR.
Nova lista
O grupo que auxilia Janot na Lava Jato tem trabalhado na finalização do material sobre as 78 delações de executivos da empreiteira baiana. Junto com pedidos de abertura de inquérito, o procurador-geral da República irá solicitar também arquivamentos nos casos em que não há indicação de crime e cisão de fatos que devem ser investigados por outros graus de jurisdição – e não pelo STF.
Os pedidos de abertura de inquérito devem atingir ministros de Estado, como Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e parlamentares. Padilha e Moreira foram citados na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. O anexo do acordo do executivo veio a público em dezembro do ano passado.
Por meio de nota, a Odebrecht informa que não se manifesta sobre o tema, mas destaca que "está implantando normas internas rigorosas para que a atuação em todas as suas empresas ocorra sempre com ética, integridade e transparência".
