O ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio é a primeira testemunha a ser ouvida na tarde desta sexta-feira pelo ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Migliaccio prestará depoimento no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.
Em uma tentativa de evitar vazamentos, Herman Benjamin decidiu restringir o número de advogados que poderão acompanhar o depoimento, que corre sob sigilo. O ministro determinou que cada uma das partes envolvidas na ação – PSDB, Dilma e Temer – tenha apenas um advogado nas oitivas.
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As testemunhas, por outro lado, não terão restrição no número de advogados. Ainda na tarde desta sexta-feira serão ouvidos o ex-funcionário da Odebrecht José de Carvalho Filho e a ex-secretária Maria Lúcia Tavares.
Propina
Migliaccio é apontado como um dos responsáveis por operar contas da empreiteira no exterior usadas para pagamento de propina. Firmou acordo de delação premiada fora do pacote negociado pela empresa. Ele assinou o acordo antes dos 77 executivos da Odebrecht, mas teve sua delação homologada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, juntamente com os demais.
Ele chegou a ser preso na Suíça no ano passado, mas voltou ao Brasil para negociar a delação. Migliaccio é considerado um dos responsáveis pelo Setor de Operações Estruturadas – conhecido como o departamento da propina da empreiteira baiana. Ele trabalhou junto com Hilberto Mascarenhas e Luiz Eduardo Soares, que já foram ouvidos pelo TSE.
Depois das oitivas, Herman Benjamin fará duas acareações. Diante de versões conflitantes, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho serão novamente ouvidos nesta tarde pelo ministro.
Marcelo Odebrecht participará ainda hoje de uma outra acareação, desta vez com Hilberto Mascarenhas, ex-funcionário da Odebrecht ligado ao "departamento de propina", e o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Junior, o BJ.
*Estadão Conteúdo