A escolha de Luiz Edson Fachin para a relatoria da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sorteio, foi bem recebida pelo meio jurídico. O professor de Direito Aury Lopes Jr. acredita que o magistrado é "muito competente" e deverá contar com o auxílio de um "bom gabinete", enquanto o advogado Marcelo Peruchin ressaltou a "carreira invejável" de Fachin na academia e na advocacia.
Entrevistados pelo programa Gaúcha Atualidade, os especialistas concordam que o ministro não deverá levantar o sigilo das delações da Odebrecht, homologadas pela presidente do STF, Cármen Lúcia, na última segunda-feira. Para Lopes Jr., a tendência é que Fachin mantenha o perfil discreto.
– Acho que ele não vai levantar o sigilo. A delação é uma matéria muito sensível: na prática, estamos vendo uma degeneração da valoração como prova das delações. Infelizmente, pessoas estão sendo condenadas só com base nas delações – afirma Aury, defendendo cautela.
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Lembrando da lei que trata das organizações criminosas, aprovada em 2013 pelo Congresso, Peruchin destaca que, pelo princípio geral, as delações só podem perder o sigilo quando a Justiça recebe a denúncia contra o investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). No entanto, também são previstas exceções. De acordo com o advogado, Fachin só deverá permitir a divulgação do conteúdo das delações da Odebrecht se, ao mesmo tempo, ocorrerem vazamentos de apenas alguns depoimentos e se entender que retirar o sigilo não prejudica as investigações.
– É claro que, se o sigilo for levantado prematuramente, as investigações futuras ficarão prejudicadas. Esse sopesamento é que o relator deve fazer – avalia.
Mesmo tendo atuação reconhecida na esfera civil, o ministro Fachin não conta com experiência maior em processos penais, de acordo com Lopes Jr. O professor aponta que o assessoramento da equipe será decisiva nos trabalhos do relator relacionados à Lava-Jato.
– Vai ser um grande desafio. Ele é um ministro muito competente e vai dar conta disso. Vai ter que contar com um bom gabinete – afirma Lopes Jr., pregando a permanência de auxiliares de Teori Zavascki, morto após acidente em 19 de janeiro, na equipe de Fachin.
Peruchin concorda que, mesmo tendo maior experiência em matérias constitucionais e civis, Fachin conduzirá "bem" os processos da investigação de corrupção.
– O sorteio entregou o caso Lava-Jato em boas mãos. Ele não tem uma tradição em processos de natureza criminal , mas entendo que, com a qualificação técnica que possui, terá condições de conduzir bem o caso no Supremo.
