A indicação de Alexandre de Moraes ao STF veio depois da escolha do novo relator da Lava-Jato, mas isso não significa que ele não terá influência sobre a operação. Moraes será o revisor da Lava-Jato no plenário do Supremo. Mesmo que ele não vá para a turma que analisa essa investigação, é por ele que passarão os casos envolvendo os presidentes da Câmara e do Senado, além daqueles envolvendo quem o indicou, o presidente Michel Temer.
Os três já foram mencionados em depoimentos de delações no âmbito da Lava-Jato. Zero Hora esclarece a forma como o novo ministro do STF atuará na operação:
Por que Alexandre de Moraes se torna revisor da Lava-Jato no plenário?
De acordo com o Regimento Interno do STF, é revisor no plenário de determinado processo o ministro mais novo/moderno em relação ao ministro relator do mesmo processo. Como o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, foi o último ministro a entrar no STF, o novo – no caso Alexandre de Moraes – se torna o revisor automaticamente. É o que consta no artigo 24 do regimento: "será revisor o ministro que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade".
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Em que situações e em que momento ele atua?
O revisor atua em três tipos de julgamentos no STF, sendo um deles ação penal, como é o caso da Lava-Jato. Sua função aparece em um segundo momento, depois que a denúncia for recebida. Ele confirma, completa ou corrige o relatório do ministro-relator. Vale lembrar que Alexandre de Moraes é revisor somente dos processos que vão a plenário, ou seja, daqueles que envolvem os presidentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
E quem é o revisor dos demais processos da Lava-Jato que estão na Segunda Turma do STF?
Como não há, na Segunda Turma do STF, um ministro indicado mais recentemente do que o relator Edson Fachin, o revisor na turma será o decano da Corte, ministro Celso de Mello.
Qual a diferença entre o que faz o revisor do plenário e o revisor da turma?
As atribuições de ambos são as mesmas. A diferença é que Alexandre de Moraes irá revisar somente os processos que envolvem o presidente da República, Michel Temer – o mesmo que o indicou ao cargo –, além daqueles em que aparecem os nomes de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e de Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado.
E o que Alexandre de Moraes pode fazer como revisor?
Cabe ao revisor, de acordo com os artigos 23 a 25 do Regimento Interno do STF, "sugerir medidas ordinatórias que tenham sido omitidas", "confirmar, completar ou retificar o relatório" e "pedir dia para julgamento dos feitos nos quais estiver habilitado a proferir voto". Isso significa que todo o material do relator para passa o revisor fazer uma segunda análise. Ele avalia se será necessário o pedido de alguma informação adicional para anexar ao processo, além de ser a pessoa responsável por liberá-lo para ser julgado.
