O Palácio do Planalto quer convencer a Rumo ALL a não encerrar as operações nos portos secos de Uruguaiana e Santana do Livramento, decisão capaz de interromper o fluxo de cargas entre Brasil, Argentina e Uruguai. Responsável pelos terminais alfandegários nas cidades gaúchas, a empresa já avisou o governo federal que pretende devolver as permissões até o dia 31 de janeiro.
O imbróglio foi tratado em uma reunião nesta segunda-feira (16), em Brasília. Secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen procurou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para discutir uma solução que mantenha em funcionamento o transporte ferroviário e a entrada e saída de produtos no Mercosul.
"Se for o caso, vamos dialogar politicamente com a empresa, porque ela tem muitos interesses. Para o governo (federal) não é conveniente a entrega da concessão de forma nenhuma", afirmou Padilha.
Confirmada a intenção de devolver as permissões, os governos estadual e federal temem o impacto econômico do fechamento dos portos secos.
"Se a alfândega não funciona, não entra e não sai carga do país", explica Westphalen.
Segundo Padilha, o Planalto ficou incomodado com a posição da companhia, que anunciou, de forma unilateral, o encerramento do serviço. A Rumo ALL também administra milhares de quilômetros de ferrovias no país e tem interesse em renovar contratos que vencem na próxima década, em especial na chamada malha paulista. A empresa ainda observa as ofertas de novos lotes no programa de concessões do governo Temer.
A Casa Civil e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) querem conversar com representantes da Rumo ALL nos próximos dias, a fim de evitar a paralisação dos serviços em Uruguaiana e Santana do Livramento. Embora Padilha confie que a empresa irá rever sua posição, ele garante que os portos secos continuarão operando.
'O Estado tem meios para suprir, se for o caso, esta deficiência com quadros próprios que poderiam vir a ser deslocados, mas esta é a última hipótese", diz Padilha.
Uma saída estudada é reforçar o quadro de funcionários da Receita Federal nas alfândegas dos portos secos. Outra possibilidade seria repassar para outra empresa as permissões, medida que exige mais tempo.
"Imagine, quando você está indo em um sentido de integração com o Mercosul, haver a desativação de um importante meio de transporte, que funciona bem", alerta Westphalen.
Em nota, a assessoria de imprensa da Rumo ALL afirma que "a empresa encaminhou à Receita Federal do Brasil um pedido de desalfandegamento dos portos secos de Uruguaiana e Santana do Livramento", e que "a continuidade dessa atividade depende de uma decisão da Receita, que é a responsável pelas operações no porto seco, seja por operação própria, seja por meio de uma permissionária".
Ainda no comunicado, a Rumo diz que "está agindo dentro da legislação, uma vez que a devolução, a qualquer tempo, de uma permissão de área alfandegada é prevista legalmente". A nota afirma também que "o transporte ferroviário de cargas segue normalmente na região".
