O Palácio do Planalto quer convencer a Rumo ALL a não encerrar as operações nos portos secos de Uruguaiana e Santana do Livramento, decisão capaz de interromper o fluxo de cargas entre Brasil, Argentina e Uruguai. Responsável pelos terminais alfandegários nas cidades gaúchas, a empresa já avisou o governo federal que pretende devolver as permissões até o dia 31 de janeiro.
O imbróglio foi tratado em uma reunião nesta segunda-feira, em Brasília. Secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen procurou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para discutir uma solução que mantenha em funcionamento o transporte ferroviário e a entrada e saída de produtos no Mercosul.
– Se for o caso, vamos dialogar politicamente com a empresa, porque ela tem muitos interesses. Para o governo (federal) não é conveniente a entrega da concessão de forma nenhuma – afirmou Padilha.
Confirmada a intenção de devolver as permissões, os governos estadual e federal temem o impacto econômico do fechamento dos portos secos.
– Se a alfândega não funciona, não entra e não sai carga do país – explica Westphalen.
Segundo Padilha, o Planalto ficou incomodado com a posição da companhia, que anunciou, de forma unilateral, o encerramento do serviço. A Rumo ALL também administra milhares de quilômetros de ferrovias no país e tem interesse em renovar contratos que vencem na próxima década, em especial na chamada malha paulista. A empresa ainda observa as ofertas de novos lotes no programa de concessões do governo Temer.
A Casa Civil e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) querem conversar com representantes da Rumo ALL nos próximos dias, a fim de evitar a paralisação dos serviços em Uruguaiana e Santana do Livramento. Embora Padilha confie que a empresa irá rever sua posição, ele garante que os portos secos continuarão operando.
– O Estado tem meios para suprir, se for o caso, esta deficiência com quadros próprios que poderiam vir a ser deslocados, mas esta é a última hipótese – diz Padilha.
Uma saída estudada é reforçar o quadro de funcionários da Receita Federal nas alfândegas dos portos secos. Outra possibilidade seria repassar para outra empresa as permissões, medida que exige mais tempo.
– Imagine, quando você está indo em um sentido de integração com o Mercosul, haver a desativação de um importante meio de transporte, que funciona bem – alerta Westphalen.
Por meio de nota, a Rumo confirma que encaminhou à Receita Federal um pedido de desalfandegamento dos portos secos de Uruguaiana e Santana do Livramento, garantindo que o transporte ferroviário de cargas seguirá ativo. "A Companhia está agindo dentro da legislação, uma vez que a devolução, a qualquer tempo, de uma permissão de área alfandegada é prevista legalmente", diz o texto.
