A partir da publicação de uma nova medida provisória, o governo federal pretende economizar R$ 6 bilhões por ano com a revisão de benefícios sociais, que será retomado na próxima semana. O pente-fino, iniciado no ano passado, atinge quem recebe o auxílio-doença há mais de dois anos sem a realização de novas perícias, além dos beneficiários por mais de dois anos da aposentadoria por invalidez e que tenham idade inferior a 60 anos.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, a intenção é revisar a situação das pessoas que tinham motivação para receber o auxílio ou aposentadoria no momento da concessão, mas que, depois, "ficaram saudáveis e continuaram no benefício indevidamente".
– Quando uma pessoa recebe o benefício (de forma irregular), ela lesa duplamente o fundo de Previdência, porque recebe indevidamente e, no período do benefício, deixa de contribuir – afirmou Beltrame em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade. – É uma situação que lesa o conjunto dos contribuintes da Previdência e é obrigação do gestor zelar para que o benefício chegue na mão daquela pessoa que realmente necessita.
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Publicada na última sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória (MP) 767 permite a continuidade do pente-fino iniciado pelo INSS em 2016. O processo havia sido interrompido após o vencimento de uma MP semelhante em 4 de novembro. O Planalto chegou a enviar um projeto de lei sobre o tema, mas a proposição não foi votada pelo Congresso, envolvido na apreciação da PEC do Teto e na renegociação das dívidas dos Estados, entre outras pautas. Agora, a nova MP estabelece que os beneficiários serão convocados a qualquer momento para reavaliar a condição de saúde que motivou o afastamento ou aposentadoria.
A convocação ocorrerá por meio de carta e o segurado terá cinco dias para se apresentar a uma agência do INSS. Caso não seja encontrado, o chamamento ocorrerá através de edital público divulgado em jornais de grande circulação. Se, mesmo assim, o beneficiado não for localizado, a vantagem será suspensa por 30 dias e, após este prazo, cancelada.
– Ninguém precisa sair correndo para uma agência do INSS – assegura o secretário. – A totalidade das pessoas será avisada por carta.
Para alcançar a economia de R$ 6 bilhões, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário espera revisar 530 mil vínculos do auxílio-doença e a situação de 1,1 milhão de pessoas afastadas por invalidez. No ano passado, a revisão de 21 mil perícias gerou o cancelamento de 82% dos benefícios – cerca de R$ 200 milhões em alívio aos cofres públicos.
– Há uma cautela bastante grande para que não se viole nenhum direito do segurado, que ele tenha o direito pleno de ser ouvido e ser examinado adequadamente dentro dos critérios mais estritos, éticos e legais.
Revisão do Bolsa Família ocorrerá mês a mês
Em novembro do ano passado, o governo concluiu a revisão dos beneficiados pelo Bolsa Família. De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, foram identificadas 1,2 milhão de famílias com renda superior ao teto para receber a vantagem. A partir deste ano, segundo ele, a reavaliação do benefício ocorrerá mês a mês.
– A questão da renda é volátil: assim como uma pessoa pode obter um emprego e sair da elegibilidade do Bolsa, ela pode perder esse emprego e voltar. É uma informação extremamente dinâmica e que o ministério tem que estar permanentemente acompanhando para que nenhuma pessoa receba indevidamente.
O pente-fino sobre o Bolsa Família é realizado a partir do cruzamento de dados. De acordo com o governo, a revisão do benefício ocorria apenas uma vez por ano durante a gestão de Dilma Rousseff.
