No primeiro ato como prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan (PSDB anunciou nesta segunda-feira uma série de medidas para enfrentar a crise financeira no Paço Municipal. A equipe do tucano já calcula um déficit de R$ 1,167 bilhões em 2017, devido a receitas superestimadas e despesas subestimadas. O rombo estimado é 25% superior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores no mês passado.
Na tentativa de equilibrar as contas da prefeitura da Capital, será suspenso, por um prazo de 90 dias, o pagamento de dívidas herdadas da gestão de José Fortunati. No entanto, a equipe do tucano ainda não soube precisar qual o volume de despesas contraídas no exercício de 2016. Na semana passada, Fortunati disse que R$ 139 milhões ficariam pendentes.
– É impossível pagar todas as despesas criadas para 2017. Portanto, seremos obrigados a priorizar quais despesas serão pagas – afirmou o prefeito, destacando que serão publicados decretos nos próximos dias.
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Também será suspensa, pelo período de três meses, a criação de novas despesas, como diárias, horas extras, passagens aéreas, participação em cursos, contratos de alugues de veículos, imóveis e equipamentos. Concursos e novas contratações também serão vetadas, com o objetivo de avaliar a real necessidade de pessoal de cada órgão e secretaria. Os concursos cujos editais já foram publicados – como o da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) – serão realizados, mas não há garantia de que as contratações serão realizadas.
Na coletiva de imprensa, que começou com quase 40 minutos de atraso, Marchezan anunciou a criação de um comitê que irá fazer um mapeamento e estudar a necessidade de cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas. Apesar de reduzir o número de secretarias (de 37 para 15), o prefeito ainda não sabe qual será o tamanho do corte de CCs e FGs. Disse apenas que será um gesto mais simbólico, pois o impacto no rombo das contas públicas seria "insignificante".
– Não temos um número mágico, um número cabalístico para dar. Vamos fazer uma análise criteriosa até para que os serviços não sejam prejudicados – afirmou Marchezan, acrescentando que essa avaliação deverá ser concluída em até dois meses.
Durante a campanha, o tucano criticava a quantidade excessiva de CCs – eram cerca de mil, ao custo de R$ 150 milhões por ano. Uma de suas promessas é justamente reduzir o número de cargos de confiança e utilizar a verba economizada para ampliar o atendimento em oito postos de saúde até as 22h. Na coletiva, Marchezan disse que os seus compromissos de campanha "continuam de pé".
Conforme dados disponíveis no Portal Transparência, em novembro, a prefeitura tinha 13,3 mil servidores ativos (efetivos e celetistas) e 691 cargos em comissão e funções gratificadas, sendo 155 na Secretaria Municipal de Governança Local e 119 no Gabinete do Prefeito.
"Orçamento é peça fictícia", diz secretário
De acordo com o secretário da Fazenda, Leonardo Maranhão Busatto, o orçamento para 2017 se sustenta em indicadores defasados, que destoam do atual momento da economia brasileira. A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Câmara de Vereadores no mês passado indica um déficit de R$ 285,7 milhões neste ano e uma a arrecadação de R$ 6,9 bilhões.
A equipe econômica de Marchezan contesta esses números. Com base em estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a nova estimativa de receita seria R$ 6,14 bilhões, um recuo de 12%.
– O orçamento, infelizmente, não passa de uma peça de ficção. Por isso, teremos um déficit significativo, correspondente a 20% do nosso orçamento. Teremos cortes pesados, e isso vai requerer muito trabalho – afirmou Busatto.
Segundo o secretário, havia uma previsão de aumento de 18% de ISS e de 15% de ICMS, que não irão se realizar diante do atual quadro recessivo da economia. O diagnóstico das finanças municipais deve ser concluído dentro de 60 dias.
Marchezan ainda comunicou que irá fazer um pente-fino em contratos e licitações e determinar a racionalização do uso de veículos oficiais e de telefonia móvel.
Confira as 10 medidas anunciadas:
1 - Prorrogação do pagamento do IPTU
Imposto poderá ser pago até 8 de fevereiro (5º dia útil do mês), com desconto de 12%.
2 - Suspensão de pagamentos de despesas anteriores
Suspenderá, por 90 dias, os pagamentos de despesas do exercício de 2016 e anteriores. Segundo Marchezan, será realizado um mapeamento completo para definir forma e prazo dos pagamentos. A partir disso, serão estabelecidas as prioridades.
3 - Suspensão de criação de novas despesas
Suspenderá, por 90 dias, a criação de determinadas despesas, como:
- Diárias
- Passagens aéreas
- Participação em cursos, congressos, seminários, etc
- Contratos de aluguel de veículos, imóveis e equipamentos
- Aquisição de material permanente
- Obras e instalações
- Horas extras
4 - Reavaliação e renegociação de contratos e licitações
Serão revisados valores e quantidades de cada um dos contratos, além de verificada a necessidade de continuação dos contratos em vigor e licitações em andamento.
5 - Instituição do Comitê para Gestão de Despesas de Pessoal
Grupo definirá diretrizes para a política de pessoal, que hoje representa 55% do total de despesas da prefeitura. Comitê também avaliará a necessidade de cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas, quantidade, lotação e atividade.
6 - Instituição do Comitê de Gestão Orçamentária e de Despesas
Grupo irá analisar todos os gastos de manutenção e investimentos da prefeitura. Em função da falta de recursos, serão definidas prioridades.
7 - Suspensão de novas contratações de pessoal
Suspenderá contratações e realização de concursos (novos e em andamento), permitindo avaliar as reais necessidades de pessoas para atividades essenciais da prefeitura. Segundo Marchezan, medida se estenderá às secretarias, autarquias e fundações.
8 - Racionalização do uso de veículos oficiais
Reduzirá gastos com veículos locados, abrangendo secretarias, autarquias e fundações. Serão utilizados em casos de necessidade de atividades específicas, como saúde, educação e fiscalização. Em todos os demais casos, será analisada a hipótese de outras alternativas mais econômicas, como convênios com táxis.
9 - Racionalização do uso de telefonia móvel
Disciplina a utilização de telefones celulares na prefeitura.
10 - Criação de Grupo de Trabalho para Reforma Administrativa
Implementará a reforma administrativa na prefeitura. Farão parte do grupo membros da Procuradoria-Geral, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento e Gestão. A equipe irá organizar a estrutura e definir os responsáveis pelas atribuições na gestão municipal.
