Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ), Luiz Felipe Silveira Difini, afirmou que o Judiciário irá fechar cerca de 35 comarcas caso o projeto do governo estadual que altera o repasse do duodécimo aos demais poderes seja aprovado na Assembleia Legislativa.
Representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública participam da entrevista, e também apresentam dados de prejuízos. A proposta apresentada pelo governo Sartori, e que deve ser votada a partir desta segunda-feira na Assembleia Legislativa, prevê mudança no cálculo do valor repassado aos demais poderes pelo Executivo mensalmente. Em vez do montante ser definido pelo orçamento programado, passa a seguir a arrecadação efetiva. Isso geraria uma economia aos cofres do Estado de R$ 575 milhões.
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Segundo o presidente do TJ, as comarcas deverão ser fechadas porque a folha de pagamentos cairá drasticamente, impossibilitando a nomeação de 75 juízes e de outros servidores.
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, disse durante a entrevista que se o corte proposto por Sartori for aprovado, o Ministério Público não terá como manter operações especiais – como a Leite Compen$ado – e grupos específicos de investigação.
Já o presidente do Tribunal de Contas, Marco Peixoto, afirmou que o projeto prejudicará o trabalho das nove regionais, que fazem auditorias das contas das prefeituras.
O defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, afirmou que haverá rescisão de contratos de estagiários e de contratos de locação de prédios usados para atendimento, principalmente em Porto Alegre.
Em novembro, ZH mostrou que, se a proposta de modificar o cálculo do dinheiro repassado mensalmente pelo governo estadual aos demais poderes estivesse implementada, o Palácio Piratini teria reforçado seu caixa em R$ 1,8 bilhão desde 2011 – em valores não corrigidos. O valor representa pouco mais do total necessário para pagar a folha do funcionalismo do Executivo, que custa em torno de R$ 1,4 bilhão, em um único mês.
