Em meio à expectativa para o início da votação do pacote de ajuste fiscal e reestruturação administrativa do Estado, o governo Sartori pretende pagar apenas a metade do 13º salário aos servidores até o final deste ano. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o vice-governador José Paulo Cairoli admitiu que o Piratini não deverá saldar a gratificação extra até a terça-feira, dia 20, como prevê a legislação.
– Neste momento, temos alguma dificuldade de pagar todo o (13º) salário: 50% é o que está sendo previsto. Temos dois salários para pagar neste mês – afirmou.
Entre as propostas do Piratini enviadas à Assembleia Legislativa, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a data de pagamento do 13º salário dos funcionários públicos. Caso a mudança seja aprovada, o Piratini ficaria autorizado a depositar 50% do benefício até o último dia útil do ano, enquanto a outra metade poderia ser saldada até 30 de novembro do ano seguinte. A medida teria validade até 2020 e geraria um fluxo de caixa de R$ 600 milhões, conforme os cálculos do governo.
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O vice-governador, José Paulo Cairoli, acredita na aprovação da maior parte do pacote, mas reconhece dificuldades na apreciação de PECs, que precisam de três quintos dos votos dos deputados estaduais (33 dos 55 parlamentares). Uma das propostas que poderá encontrar maior restrição, na avaliação de Cairoli, é a proposta que retira a necessidade de realização de plebiscito para extinguir ou privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgás.
– Estamos nos antecipando: no caso de (a PEC) não passar , teríamos a possibilidade de fazer o plebiscito. O que nos surpreende é que alguns deputados que devem votar contra dizem que, no plebiscito, 80% (dos gaúchos) aprovariam (as privatizações) – critica.
TVE será fechada se projeto for aprovado, diz Cairoli
Entre as proposições do pacote, o governo Sartori propõe a extinção de nove fundações que, juntas, representariam um alívio de R$ 130 milhões aos cofres públicos, de acordo com o Piratini. O vice-governador afirma que as funções dos órgãos seriam absorvidas pelas secretarias de origem. No entanto, Cairoli admitiu que a TVE deixará de operar se a Assembleia aprovar a extinção da Fundação Piratini – no anúncio do pacote, o governo havia citado a possibilidade de a TVE seguir funcionando dentro da Secretaria da Comunicação. Ele não se posicionou sobre a FM Cultura.
– Não vamos transferir para ninguém, a nossa proposta é fechar (a TVE). Nossa posição está muito clara: TV não é função de Estado – afirmou Cairoli, reconhecendo que o Piratini não tem recursos para digitalizar a retransmissão do canal de televisão.
