Numa das vitórias mais simbólicas no pacote de medidas de alívio financeiro, o governo José Ivo Sartori conseguiu o aumento da alíquota previdenciária paga pelos servidores civis e militares do Estado. Com 28 favoráveis e 24 contrários, a Assembleia Legislativa deu anuência para descontar 14% dos salários. Até então, a alíquota era de 13,25%.
Para aprovar a medida com número mínimo de votos exigido, o governo contou com o apoio de cinco deputados do PDT – só Juliana Brizola e Enio Bacci votaram contra. Na bancada governista, houve duas defecções no PSDB – Jorge Pozzobom e Pedro Pereira. No PTB, que se declara independente, os quatro parlamentares também negaram apoio à iniciativa.
O PT, que votou integralmente contra, havia aprovado igual percentual de contribuição no governo Tarso Genro. Mas a medida foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado – os desembargadores entenderam que a fórmula, com percentuais progressivos de contribuição, feria a Constituição.
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A votação foi realizada às 23h30min de quinta-feira. O projeto, contudo, vinha sendo discutido havia duas horas. Foi a única proposição com debates calorosos em um dia em que um acordo entre governo e oposição agilizou os trabalhos. Mais cedo, o Piratini havia concordado em deixar para 2017 alguns projetos polêmicos, como o que extingue a licença-prêmio e o que desobriga a remuneração dos servidores cedidos a sindicatos. Em contrapartida, a oposição aceitou acelerar a apreciação das medidas.
Convocação extraordinária prevista para final de janeiro
Com o acerto, os deputados votaram cinco projetos do pacote até a meia-noite – um deles aprovado em dois minutos. Nas 44 horas consumidas nos três dias anteriores, nove projetos haviam sido votados.
A celeridade permitiu ao governo aprovar os textos que preveem mudanças no regime dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP), aumento no valor das indenizações por morte ou invalidez dos funcionários da segurança e gratificação para quem atua no sistema prisional.
Em resumo, dos 26 projetos que integram o pacote do governo, foram votados 14. Até a meia-noite, os deputados debatiam sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o cálculo do repasse de recursos aos poderes, chamado de duodécimo.
As demais propostas deverão ser apreciadas em convocação extraordinária prevista para o final de janeiro. O Piratini vai recorrer a essa medida para evitar que a votação do pacote seja concluída em fevereiro, quando a presidência da Assembleia estiver nas mãos do petista Edegar Pretto.
Veja abaixo como votaram os deputados no PLC 252:
Adão Villaverde (PT): Não
Altemir Tortelli (PT): Não
Edegar Pretto (PT): Não
Jeferson Fernandes (PT): Não
Luiz Fernando Mainardi (PT): Não
Miriam Marroni (PT): Não
Nelsinho Metalúrgico (PT): Não
Stela Farias (PT): Não
Tarcisio Zimmermann (PT): Não
Valdeci Oliveira (PT): Não
Zé Nunes (PT): Não
Álvaro Boessio (PMDB): Sim
Edson Brum (PMDB): Sim
Gabriel Souza (PMDB): Sim
Gilberto Capoani (PMDB): Sim
Ibsen Pinheiro (PMDB): Sim
Juvir Costella (PMDB): Sim
Tiago Simon (PMDB): Sim
Vilmar Zanchin (PMDB): Sim
Adolfo Brito (PP): Sim
Frederico Antunes (PP): Sim
Gerson Borba (PP): Sim
João Fischer (PP): Sim
Marcel van Hattem (PP): Sim
Sérgio Turra (PP): Sim
Ciro Simoni (PDT): Sim
Eduardo Loureiro (PDT): Sim
Enio Bacci (PDT): Não
Gilmar Sossella (PDT): Sim
Juliana Brizola (PDT): Não
Marlon Santos (PDT): Sim
Vinicius Ribeiro (PDT): Sim
Aloísio Classmann (PTB): Não
Luís Augusto Lara (PTB): Não
Marcelo Moraes (PTB): Não
Maurício Dziedricki (PTB): Não
Adilson Troca (PSDB): Sim
Jorge Pozzobom (PSDB): Não
Pedro Pereira (PSDB): Não
Zilá Breitenbach (PSDB): Sim
Elton Weber (PSB): Sim
Liziane Bayer (PSB): Sim
Miki Breier (PSB): Sim
Any Ortiz (PPS): Sim
Juliano Roso (PC do B): Não
Manuela d'Ávila (PC do B): Não
Sérgio Peres (PRB): Sim
João Reinelli (PV): Sim
Missionário Volnei (PR): Sim
Pedro Ruas (PSOL): Não
Bombeiro Bianchini (PPL): Não
Regina Becker Fortunati (REDE): Não
