A Odebrecht começou a assinar nesta quinta-feira, o acordo de leniência com procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava-Jato. O acordo prevê multa de R$ 6,7 bilhões com prazo de pagamento de 20 anos, que deve ser dividido entre Brasil, Estados Unidos e a Suíça.
Com a leniência, espécie de "delação premiada de empresas", a companhia admite irregularidades em contratos com o governo e, em troca, poderá continuar sendo contratada pelo poder público.
Parte dos 77 executivos da empresa está em Brasília para começar a assinar os acordos de delação premiada. De acordo com o G1, Emilio Odebrecht, fundador da empreiteira, já assinou o acordo. Marcelo Odebrecht, que está preso em desde junho de 2015, deve assinar em Curitiba.
Leia mais:
Em debate com Sergio Moro, Renan diz que Lava-Jato é "sagrada"
Lava-Jato chama de "Lei do Terror" medida aprovada pela Câmara que pune magistrados e procuradores
"O maior interessado na verdade sou eu", diz Lula em depoimento a Moro
Até há alguns dias, o último entrave na mesa para o acordo estava relacionado ao valor que seria pago pela empresa aos Estados Unidos, como multa da leniência negociada entre as autoridades americanas, o Brasil e a Suíça. Os EUA pressionavam por um valor maior, o que gerou um impasse na reta final das negociações. Como o dinheiro será repartido entre os três países, a exigência de montante maior pelos americanos gerou um entrave na negociação.
Delações
No caso das delações, as tratativas foram encerradas e restam apenas as formalidades de assinatura do acordo. Apesar de a fase de negociação estar praticamente concluída, o material ainda não será enviado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de encaminhar as delações para homologação, os procuradores precisam concluir a validação de depoimentos dos delatores, o que pode se estender até as vésperas do recesso do Judiciário, que terá início em 20 de dezembro.
A expectativa é de que após a assinatura dos acordos de delação e leniência a Odebrecht divulgue um comunicado à sociedade sobre a situação do grupo.
Empreiteira reconhece "práticas impróprias"
Em nota, a Odebrecht reconhece que ter participado de "práticas impróprias em sua atividade empresarial" "foi um grande erro". A empresa afirma, no documento, que não admitirá que isso se repita, que aprendeu com os erros e que está evoluindo.
Leia a nota na íntegra:
A Odebrecht reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial.
Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público.
O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos.
Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética.
Não admitiremos que isso se repita.
Por isso, a Odebrecht pede desculpas, inclusive por não ter tomado antes esta iniciativa.
Com a capacidade de gestão e entrega da Odebrecht, reconhecida pelos clientes, a competência e comprometimento dos nossos profissionais e a qualidade dos nossos produtos e serviços, definitivamente, não precisávamos ter cometido esses desvios.
A Odebrecht aprendeu várias lições com os seus erros. E está evoluindo.
Estamos comprometidos, por convicção, a virar essa página.
COMPROMISSO COM O FUTURO
O Compromisso Odebrecht para uma atuação Ética, Íntegra e Transparente já está em vigor e será praticado de forma natural, convicta, responsável e irrestrita em todas as empresas da Odebrecht, sem exceções nem flexibilizações.
Não seremos complacentes.
Este Compromisso é uma demonstração da nossa determinação de mudança:
1. Combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno.
2. Dizer não, com firmeza e determinação, a oportunidades de negócio que conflitem com este Compromisso.
3. Adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados.
4. Jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas.
5. Assegurar transparência nas informações sobre a Odebrecht, que devem ser precisas, abrangentes e acessíveis, e divulgadas de forma regular.
6. Ter consciência de que desvios de conduta, sejam por ação, omissão ou complacência, agridem a sociedade, ferem as leis e destroem a imagem e a reputação de toda a Odebrecht.
7. Garantir na Odebrecht e em toda a cadeia de valor dos Negócios a prática do Sistema de Conformidade, sempre atualizado com as melhores referências.
8. Contribuir individual e coletivamente para mudanças necessárias nos mercados e nos ambientes onde possa haver indução a desvios de conduta.
9. Incorporar nos Programas de Ação dos Integrantes avaliação de desempenho no cumprimento do Sistema de Conformidade.
10. Ter convicção de que este Compromisso nos manterá no rumo da Sobrevivência, do Crescimento e da Perpetuidade.
A sociedade quer elevar a qualidade das relações entre o poder público e as empresas privadas.
Nós queremos participar dessa ação, junto com outros setores, e mudar as práticas até então vigentes na relação público-privada, que são de conhecimento generalizado.
Apoiamos os que defendem mudanças estruturantes que levem governos e empresas a seguir, rigorosamente, padrões éticos e democráticos.
É o nosso Compromisso com o futuro.
É o caminho que escolhemos para voltar a merecer a sua confiança.
