O prefeito eleito de Porto Alegre estuda ingressar na Justiça para barrar a antecipação do pagamento do IPTU pelos moradores de Porto Alegre. Nesta sexta-feira (16), Nelson Marchezan Júnior (PSDB) foi diplomado junto com o vice, Gustavo Paim (PP), e os 36 vereadores eleitos na Capital.
Após a cerimônia, o tucano falou sobre as dificuldades que deve enfrentar na economia em 2017. Entre elas, a receita menor do IPTU, caso os moradores realmente antecipem a quitação para receber o desconto.
"Eu penso diferente do prefeito Fortunati (sobre a antecipação). A gente tem uma relação boa. Eu penso que esses desvirtuamentos na Lei de Responsabilidade Fiscal são responsáveis pelas grandes dificuldades financeiras que os estados passam, que o governo federal passa e que os municípios passam", disse.
Para Marchezan, a antecipação de receita em fim de governo é ilegal.
"A Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara. Ela diz que no final do mandato o prefeito deve pagar as despesas com as suas receitas. Ele não pode tirar receitas do próximo exercício", afirmou.
José Fortunati preferiu não se manifestar. No final de novembro, ele havia anunciado que concederia desconto de 15% para pagamentos feitos até 23 de dezembro e de 5% para quitações em janeiro. No entanto, acabou desistindo da proposta a pedido de Marchezan.
No dia 13, contudo, o atual prefeito voltou atrás e decidiu conceder desconto de 12% no IPTU para quem pagar o imposto até 2 de janeiro de 2017. A intenção da prefeitura é arrecadar R$ 170 milhões com essa antecipação.
O recurso será usado para pagar o 13º salário do funcionalismo municipal.
A nova decisão foi tomada após os vereadores não aceitarem o parcelamento do 13º salário do funcionalismo. A partir da negativa, Fortunati foi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) saber se havia impedimentos legais que impossibilitassem a antecipação. Como não houve negativas, a proposta foi construída e anunciada.
Confira o que disse Marchezan:
