O governador José Ivo Sartori deixou o Estado na tarde desta segunda-feira (19) em direção a Brasília. Na Câmara dos Deputados, ele acompanhará a discussão do projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União.
O texto inclui a suspensão do pagamento pelos estados em crise financeira grave, como é o caso do Rio Grande do Sul. Na semana passada, a proposta foi aprovada pelo Senado, porém não houve acordo para votação na Câmara.
Sartori chegou a acompanhar parte das discussões, conversou com parlamentares aliados, mas foi embora sem ver uma solução para o tema. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, também pressionou os deputados em Brasília.
O acordo de recuperação fiscal proposto pela União não prevê o perdão da dívida, apenas a suspensão do pagamento por três anos. Para aderir ao programa, é necessário cumprir uma série de contrapartidas.
Proposta do governo
Para aderir à iniciativa, os governadores terão de comprovar a gravidade da situação financeira e cumprir uma série de contrapartidas, tais como: aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%; reduzir o crescimento automático da folha de salários; atualizar regras de acesso para concessão de pensões; reduzir incentivos fiscais; diminuir o tamanho do Estado com programas de privatizações, reconhecimento de dívidas com fornecedores e renegociação com possibilidade de obtenção de descontos.
O governo federal também impõe a proibição durante o regime de recuperação fiscal de: medidas que impliquem crescimento da folha e despesas obrigatórias nos Três Poderes; renúncia de receitas; contratação de novas operações de crédito; despesas com publicidade e propaganda, exceto para saúde e segurança, entre outros.
Os estados que descumprirem as regras estarão sujeitos a punições, que vão desde a suspensão de novos financiamentos à prisão do gestor, inelegibilidade e inclusão no crime de responsabilidade.
