Metade do 13.º salário do funcionalismo público de Minas Gerais referente a 2016 será paga em até duas vezes com a segunda parcela a ser repassada somente no ano que vem, em 24 de março. O anúncio foi feito, na quarta-feira, pelos secretários de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, e Planejamento, Helvécio Magalhães, depois de reunião com representantes de sindicatos. A primeira metade do benefício cairá na conta dos servidores no dia 22. O total a ser pago, quitadas todas as parcelas, é de R$ 2,7 bilhões.
A Assembleia Legislativa aprovou, também na quarta, o pedido de autorização, enviado na segunda-feira pelo governador Fernando Pimentel (PT), para decretar calamidade financeira no Estado. A votação foi por 37 votos a 17. A justificativa do governo é que nesse status será possível contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), evitar o pagamento de despesas já feitas e destinar os recursos para quitar o 13.º do funcionalismo.
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Pimentel afirmou que a decretação da calamidade financeira é a saída "para evitar um colapso na prestação dos serviços públicos" e que seria fundamental para garantir "comida para os presídios e gasolina para os carros da Polícia Militar", além do pagamento de dívidas com fornecedores, algumas com atraso de mais de três meses. O governo também já vem parcelando o salário dos servidores.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG), Ronaldo Machado, não aprovou o formato anunciado para o pagamento do 13.º.
– Apresentamos proposta para que salários de até R$ 3 mil fossem pagos de uma vez só, mas não conseguimos – disse. – No modelo adotado, o servidor que ganha R$ 1 mil receberá duas de R$ 500. Já o que ganha R$ 30 mil receberá a primeira de R$ 15 mil e o restante em duas vezes.
O pagamento da segunda metade do 13.º começa em 24 de janeiro, com repasse de até R$ 3 mil por servidor. O restante, relativo a salários mais altos, será pago em 24 de março. O "respiro" em fevereiro, segundo a Secretaria de Fazenda, é para esperar o início do pagamento do IPVA.
Segundo Bicalho, ajudou no fechamento das contas o fato de o governo ter vendido a folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, que passa a operacionalizar os créditos nas contas do funcionalismo. O total a ser pago ao Estado é de R$ 1,850 bilhão, com R$ 1,4 bilhão a ser repassado imediatamente.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
