A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff criticou, em nota, a realização de ações de investigação em pleno recesso do Judiciário e a obtenção de depoimentos sem a presença de advogados. De acordo com o advogado de Dilma, Flávio Caetano, faltou respeito ao contraditório.
Não foram informados, no entanto, a quantidade e os nomes das pessoas que foram ouvidas pelo juiz auxiliar encarregado de liderar a colheita dos depoimentos.
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A nota da defesa de Dilma também defende a "regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer", diz que as três empresas contratadas "atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional", bem como afirma que "três gráficas periciadas prestaram serviços em campanhas eleitorais anteriores e a partidos políticos diversos".
Na manhã desta terça-feira, a Polícia Federal realizou uma operação para verificar a capacidade de empresas subcontratas por gráficas que receberam valores da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. Estão na mira empresas que foram subcontratadas pela gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB.
Veja a íntegra da nota:
Em relação à decisão do Ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre as empresas periciadas, a defesa de Dilma Rousseff manifesta-se nos seguintes termos:
1. Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega.
2. As três gráficas periciadas prestaram serviços em campanhas eleitorais anteriores e a partidos políticos diversos como, por exemplo, a gráfica VTPB que prestou serviços as campanhas de Aécio Neves e José Serra nas eleições de 2014. A defesa de Dilma Rousseff juntou aos autos mais de 8 mil documentos em 37 volumes, que ainda não foram devidamente analisados pelos peritos judiciais e que comprovam cabalmente a regularidade dos serviços prestados.
3. Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário, sem qualquer fundamento de urgência.
4. Da mesma forma, gera indignação que tal decisão permita que sejam colhidos depoimentos pelo juiz auxiliar sem o indispensável acompanhamento pelo advogados das partes, e que também seja produzida prova pericial sem o acompanhamento pelos respectivos assistentes técnicos.
5. Assim como a atuação da defesa de Dilma Rousseff foi fundamental para demonstrar o falso testemunho à Justiça Eleitoral praticado pelo Sr. Otávio Azevedo, deve-se assegurar o respeito ao contraditório e ampla defesa para que, uma vez mais, seja demonstrada a regularidade das despesas realizadas pela chapa Dilma-Temer em relação às empresas periciadas.
A defesa de Dilma Rousseff renova seu pleno respeito aos princípios de Estado Democrático de Direito e confia que a Justiça Eleitoral, novamente, reconhecerá a absoluta regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer.
Flávio Caetano,
Advogado de Dilma Rousseff
Temer diz que buscas em gráficas de campanha não o preocupam
O presidente Michel Temer disse nesta terça que as operações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal em empresas que prestaram serviços para a campanha eleitoral da chapa em que era vice de Dilma Rousseff em 2014 não o preocupam e são parte da investigação.
As buscas e apreensões foram determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
– Isso é natural. Não há nenhuma irregularidade nisso. A investigação segue adiante com depoimentos, perícias, fatos como esse que visam instruir processo que está no Tribunal Superior. Nenhuma preocupação – disse Temer em Maceió, durante entrevista coletiva após participar de anúncio de recursos de combate à seca.
*Estadão Conteúdo
