A pressão dos Estados em busca de socorro da União para viabilizar o 13º salário do funcionalismo, entre os quais o Rio Grande do Sul, criou nova disputa entre as áreas econômicas e política do governo Michel Temer. Enquanto a equipe do ministro Henrique Meireles (Fazenda) endurece o discurso de ajuste fiscal, o núcleo do Palácio do Planalto defende o auxílio financeiro, com o receio de que o atraso no pagamento deflagre manifestações pelo país – a exemplo do que tem ocorrido no Rio.
Técnicos e ministros mantiveram reuniões nas últimas semanas para encontrar forma de encaminhar os recursos. A saída considerada mais rápida é destinar fatia maior aos Estados dos R$ 46,8 bilhões arrecadados com a repatriação de valores que brasileiros mantinham no Exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Seria uma espécie de antecipação, já que o Planalto pretende aprovar no Congresso nova rodada do programa. Os valores repassados neste momento seriam descontados no próximo ano.
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Outra alternativa é o Banco Central publicar resolução abrindo, de forma excepcional em razão da crise, espaço fiscal para que os Estados tomem financiamentos, garantindo fôlego para o 13º. Nos dois casos, há resistência da equipe econômica. Na repatriação, a Fazenda conta com o dinheiro para cumprir a meta de superávit, que prevê déficit de R$ 170,5 bilhões. Por outro lado, auxiliares de Temer alertam que os confrontos registrados no Rio podem se replicar em caso de atrasos nos salários.
– Vai ser uma solução política. A área técnica vai fazer ressalvas, mas vai ser difícil não dar algum socorro – avalia um técnico da Fazenda.
A divisão da repatriação já motivou disputa judicial entre governadores e União no Supremo Tribunal Federal (STF). Os Estados pedem percentual do valor das multas, uma vez que o governo federal repassou 21,5% da arrecadação referente ao Imposto de Renda (IR) – o Piratini recebeu R$ 79,7 milhões, segundo o Tesouro. Os brasileiros que participaram do programa pagaram 15% de IR e outros 15% de multa sobre o valor não declarado que estava no Exterior. A ministra do STF Rosa Weber determinou, em liminar, que a União deposite em conta judicial valor acima do previsto pelo Tesouro. Cerca de R$ 5 bilhões, que englobam verbas para educação, ficaram com os Estados e a soma pode dobrar em caso de sucesso.
A ideia de que Estados busquem empréstimos no BNDES perdeu espaço. Já a possibilidade de linhas de crédito com instituições internacionais, desde que o Tesouro não precise dar garantias, seria solução demorada. O Piratini participa das negociações e reconhece a dificuldade de pagar o 13º sem auxílio federal, que deve, custar cerca de R$ 1,4 bilhão.
– Não encontrar alternativa é condenar o Rio Grande do Sul a situação dificílima, que repercutirá na União – afirma o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
Na semana passada, o governador José Ivo Sartori pediu a Temer R$ 1,8 bilhão alegando que, em 2008 e 2009, a União liberou crédito em um Programa Emergencial de Financiamento.
