Está prevista para o dia 23 de novembro, a segunda sessão no Senado que deve ter a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere mudanças no sistema político brasileiro. O projeto foi aprovado por 58 votos favoráveis e recebeu 13 votos contrários, um deles do senador Paulo Paim (PT-RS).
Em entrevista a ZH, Paim defendeu mudanças, mas diz ser contra "porque a proposta prejudica principalmente partidos que podem ser luz no futuro". Confira.
O senhor está entre os 13 senadores que votaram contra a proposta. Por quê?
Votamos contra porque a proposta prejudica principalmente partidos que podem ser luz no futuro, como a Rede e o PC do B. Não acredito em nenhuma proposta que venha a atender, de fato, o povo trabalhador, os aposentados, com esse Congresso que está aqui, no qual 80%, tanto a Câmara, quanto o Senado, são os setores conservadores que não pensam efetivamente em uma reforma político, partidária e eleitoral de fundo.
Apresentei uma PEC para que se convocasse uma assembleia exclusiva que elegeria 124 parlamentares pelo voto direto para fazer essa reforma, porque, quem está aqui dentro, sabe que eles vão fazer qualquer reforma para favorecer os partidos que hoje estão mandando neste país, inclusive o PT.
Leia também:
Ricardo Ferraço: "Partido político no Brasil se tornou negócio"
O que está em discussão na proposta de reforma política
O senhor defende uma reforma política em que moldes?
Falo em uma assembleia revisional exclusiva eleita pelo voto direto. Não seria esse Congresso que está aí, mas 124 parlamentares eleitos que teriam de ter alguns critérios para serem candidatos. Por exemplo, ser ficha-limpa, não manter mandato algum e não poder se candidatar durante os trabalhos.
Ali, poderíamos discutir tudo, como mandato de cinco anos para todos senadores e deputados e cinco anos sem direito à reeleição para o Executivo e uma reeleição no Legislativo no mesmo posto. Financiamento privado de campanha nem falar, porque é um gargalo para a corrupção. Enfim, partidos que defendam causas e não coisas.
Há uma crítica ao multipartidarismo, uma vez que o sistema provoca a falta de identidade ideológica das siglas. A atual proposta não atenuaria essa questão?
Quanto a isso, tudo bem, tanto que houve divergências no PT. Mas queríamos uma outra redação que contemplaria somente esses partidos que já existem, que seriam os grandes prejudicados, principalmente a Rede. Agora, se você partir para uma assembleia nacional exclusiva temática, você pode muito bem delimitar e montar, inclusive, um sistema de federação.
Em um sistema de federação, não se permitiria que esses pequenos partidos usassem aquilo que usam hoje de negociatas, fundo partidário e tempo de TV.
Por que, na sua visão, a reforma política não avança no país?
Não avança porque os partidos "oficiais", ou os velhos partidos, não têm interesse. Eles querem manter tudo como está porque interessa a eles, para continuar nessa lambança que é o Congresso. Toda vez que se vai para uma disputa eleitoral, entram na pauta reforma política, tributária e novo pacto federativo. Nada disso acontece porque não há interesse.
Essa reforma tem alguma chance de avançar?
Infelizmente, neste Congresso que está aí, onde 80% é superconservador, não há chance nenhuma. A única forma de avançar é se houver pressão popular, de fora para dentro. Se houver uma grande pressão popular para uma reforma de fato exclusiva, isso pode acontecer.
