O Ministério Público pediu o bloqueio dos bens do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, do secretário de Gestão e presidente do Conselho de Administração da Procempa, Urbano Schmitt, e do ex-diretor-presidente da companhia de processamento de dados André Kulczynski. Os investigados são suspeitos de improbidade administrativa por uma série de irregularidades na empresa municipal, entre elas desvio de finalidade e superfaturamento. O prejuízo estimado aos cofres públicos é superior a R$ 5,1 milhões.
Os promotores Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Tiago Moreira da Silva assinam a ação pela qual acusam Fortunati, Urbano e Kulczynski de "aparelhar" a Procempa. Alegam que o prefeito usou a companhia para diversas atividades fora das atribuições originais, como eventos, publicidades, contratação de pessoas e fornecimento de bens, que seriam de competência do próprio Executivo.
Leia mais:
"Procempa: uma empresa sobre suspeita"; leia todas matérias da série
Raio-X da prefeitura que ficará de herança para o novo gestor de Porto Alegre
"Cúmulo da desonestidade", diz Fortunati sobre irregularidades no DEP
Conforme as investigações, até mesmo os números dos celulares de Fortunati e da primeira-dama, Regina Becker, aparecem na conta telefônica da Procempa. Há, ainda, a realização de eventos, custeados pela companhia, como ampanha de trânsito, concurso Rainha do Carnaval, Baile da Cidade, Show de Natal e um coquetel no gabinete do prefeito.
– Houve uma tentativa de fuga à Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração encontrava facilidades por poder contratar, em valores superiores, e sem licitação. O rigor ao Executivo é maior que o estabelecido à companhia – sustenta o promotor Nilson Rodrigues.
Segundo ele, as irregularidades ocorrem desde 2005.A ação de improbidade administrativa foi encaminhada à Justiça. Caso o pedido seja aceito, será instaurado processo cível e os investigados não poderão ter acesso a valores depositados em poupanças de venda de veículos e imóveis, entre outros.
– Esta ação é requer a responsabilização dos envolvidos nas irregularidades da Procempa da porta para fora. São pessoas que permitiram as ilegalidades. Praticamente estimularam isso – afirma o promotor.
Os promotores garantem que, em depoimento à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, José Fortunati, não negou as medidas consideradas ilegais pelo MP, sob o argumento de que "tanto a administração direta quanto a indireta pertenciam a um mesmo organismo que deveriam agir em conjunto para atingir seus objetivos".
Procurada, a assessoria de imprensa do gabinete do prefeito informou que a administração não foi notificada e que não irá comentar o assunto. A Secretaria de Gestão disse que o próprio gabinete está cuidando do tema. Já André Kulczynski não foi localizado.
ZH denunciou irregularidades em 2013
A série "Procempa: uma empresa sobre suspeita" nasceu de investigação própria de Zero Hora, em 2013, a partir de denúncias anônimas, entrevistas e documentos da empresa de tecnologia. As matérias apontando suspeitas de fraudes em contratações, pagamentos e benefícios tiveram como primeiro impacto a demissão da cúpula da companhia pública. Num segundo momento, órgãos de controle como Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado também instauraram apurações.
Como desdobramento, já há medidas judiciais de quebra de sigilos telefônicos e bancário e de bloqueio e apreensão de bens dos suspeitos (agentes públicos) investigados por enriquecimento ilícito. Em 12 de setembro de 2013, foi instalada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre a "CPI da Procempa", que também tem como um dos focos denúncias publicadas por Zero Hora.
*Zero Hora
