O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, emitiu uma nota, nesta quinta-feira (24), criticando a articulação de deputados na Câmara para votar uma anistia ao caixa 2 eleitoral. A discussão sobre a proposta ocorre em meio à apreciação, pelo plenário da Casa, de um pacote de medidas anticorrupção - elaborado a partir de propostas do Ministério Público Federal (MPF).
“Toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança. Então, deve ser prévia e amplamente discutida com a população e deve ser objeto de intensa deliberação parlamentar”, diz o texto.
Na nota, Moro se diz "preocupado" com a possibilidade de, ao anistiar a prática do caixa 2, beneficiar “condutas de corrupção e lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não”.
“Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira”, afirma.
Também nesta quinta, o plenário da Câmara aprovou por 312 votos favoráveis, 65 contrários e duas abstenções, a urgência para o projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). Com isso, a proposta pode ser apreciada ainda hoje pela Casa.
O texto em votação no plenário foi aprovado durante a madrugada pela comissão especial que analisou a matéria por quatro meses.
