A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse, nesta quinta-feira, em São Paulo, que o "cala boca já morreu", referindo-se ao direito da imprensa de repassar informações aos cidadãos. A afirmação foi feita em resposta a uma jornalista a respeito das restrições que às vezes são impostas sob o argumento de necessidade de sigilo.
Ela disse que, no âmbito do STF, a Corte dará cumprimento, como tem feito reiteradas vezes, ao exercício de uma imprensa livre e "não como poder, mas como uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania".
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A ministra afirmou que "não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações".
– Deixa o povo falar – disse a ministra, citando crônica do escritor e jornalista Fernando Sabino.
A presidente do STF fez as afirmações pouco antes de ministrar palestra do fórum da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), na Escola Superior de Propaganda e Marketing, na Vila Mariana, zona sul da cidade de São Paulo.
Carmen Lúci também falou que o Brasil caminha para ter sua 100ª emenda à Constituição, o que não é bom.
– Vamos para a 100ª emenda. Não é a melhor coisa do mundo, mas pelo menos mudam a Constituição para ter outra norma, em vez de simplesmente descumprir – afirmou.
A ministra não foi explícita em sua referência. Segundo o website do Palácio do Planalto, atualmente existem 93 emendas à Constituição. Atualmente, o projeto com maior destaque na imprensa e no Congresso é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, a chamada PEC do teto, que zera o crescimento real dos gastos federais por até 20 anos. O projeto já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.
Ao mencionar as mudanças na Carta Magna, a ministra falava sobre a importância desse documento e como ele estabelece as diretrizes para o Brasil, especialmente nos seus quatro primeiros artigos. Ela fez menção especial ao artigo 3, que diz serem objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
– Os governantes não escolhem esses objetivos. Foi o deputado constituinte, eleito pela sociedade, que fez com que se estabelecessem esses objetivos, que são do Estado, não de governo – comentou.
Nesse ponto, Carmen Lúcia contou uma história, ocorrida com um ex-aluno seu. Após concluir os estudos, esse rapaz foi trabalhar como assessor de um prefeito em uma cidade interiorana e, querendo demonstrar seus conhecimentos, falou para o chefe do Executivo municipal sobre o artigo 3 da Constituição. O prefeito então acabou baixando um decreto regulamentando o referido artigo e declarando que estava erradicada a pobreza naquela cidade.
– Eu liguei correndo para o meu aluno, assustada sobre como o prefeito erradicou a pobreza. Será que mandou matar todos os pobres? – brincou.
A presidente do STF disse que não são poucas as vezes em que poderia ser levada ao desânimo no exercício das suas função, já que em muitas ocasiões ao longo de sua carreira se deparou com histórias muito duras.
– Entretanto, se aumentou a minha dor, aumentou também muito a minha esperança. Como dizem os chineses, qualquer caminho, longo ou curto, começa com o primeiro passo, e nós temos dado muitos passos – afirmou.
*Agência Brasil e Estadão Conteúdo
