O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou a nota da Procuradoria-Geral da República, divulgada na última sexta-feira, contra a Proposta de Emenda à Constituição 241, a PEC do Teto dos Gastos Públicos.
– Não consigo entender o alcance dessa proposta. A União tem que se endividar para pagar os ricos procuradores da República? – questionou.
Gilmar disse que o TSE "reconhece" a necessidade dos cortes e que a instituição está frontalmente contra o posicionamento da PGR. Segundo ele, a nota do Ministério Público indica que os procuradores consideram que somente uma parte da sociedade pode sofrer cortes.
– Eu não sei nem qualificar o absurdo dessa divagação do Ministério Público – completou.
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Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que "não vê possibilidade" de a Corte suspender a votação da PEC na Câmara prevista para começar nesta segunda-feira. Na semana passada, a oposição entrou com um mandado de segurança no Supremo contra a tramitação da proposta. O ministro disse ser favorável à PEC, considerada a principal medida de ajuste fiscal do governo.
– Eu não vejo possibilidade de se suspender uma deliberação, que ainda é deliberação somente na Câmara, em razão de eventuais restrições a gastos. Até porque restrições a gastos são normais em momentos de contenção de gastos como estamos vivendo – disse o ministro.
Mendes afrontou que "não vê nenhum sentido" de impedir a tramitação da PEC, ressaltando que o projeto terá que ser aprovado em dois turnos na Câmara e depois passada pelo crivo do Senado.
