O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta segunda-feira, ter dúvidas se a ação da Polícia Legislativa estava errada e questionou a autoridade de um juiz de primeira instância para autorizar a entrada da Polícia Federal no Senado. Maia se referiu ao mandado de prisão de membros da Polícia Legislativa acusados de tentar obstruir investigações da Operação Lava-Jato expedido pelo juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília.
– A minha opinião é que a operação de sexta-feira é muito complexa. Tem que se avaliar com muito cuidado quando um juiz de primeira instância toma uma decisão em relação a entrar num Poder. Uma coisa é você fazer uma operação contra uma pessoa que desviou. Outra coisa é você entrar numa instituição – disse Maia após ter feito palestra em evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.
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O presidente da Câmara disse que está conversando com muitos advogados para entender se um juiz de primeira instância pode autorizar uma entrada no Senado Federal – o que também poderia autorizar uma ação desse tipo no Supremo ou na Presidência da República.
– O que pode pra um pode pra todos – disse. – Segundo, no mérito, eu tenho muitas dúvidas se a ação da Polícia Legislativa estava errada porque a Constituição garante o sigilo das informações de um parlamentar. Então, se em algum momento, a Polícia Legislativa estava trabalhando para evitar grampos ilegais - não grampo legal porque esse fica nas companhias telefônicas - para garantir a preservação das informações do parlamentar é constitucional. Está no artigo 53 do parágrafo 6º da Constituição – afirmou Maia.
Ainda de acordo com ele, talvez seja mais polêmica a decisão do que a própria decisão de entrar no Senado Federal.
"Manguinhas de fora"
O presidente da Câmara negou que esteja colocando suas "manguinhas de fora" no período em que assumiu interinamente a Presidência da República, conforme sugeriram fontes do Palácio do Planalto, em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo no domingo.
Para Maia, o Palácio "tem de falar menos" porque o verdadeiro porta-voz do governo é o presidente Michel Temer.
– Quanto menos o Palácio "falar", melhor para o Brasil – disse o democrata, ao participar nesta segunda-feira de evento do grupo de empresários Lide, do prefeito eleito de São Paulo, João Doria.
*Estadão Conteúdo
