O presidente Michel Temer editou Medida Provisória nº. 749 para liberar R$ 1,950 bilhão a Estados e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira. Segundo o texto, o montante será entregue aos entes até o último dia útil de dezembro deste ano, em uma parcela única.
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A medida é um agrado aos governadores e prefeitos, que estão em grave crise financeira e com dificuldades de pagar até mesmo os salários do servidores. Os Estados pressionavam Temer para liberar os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente ao ano de 2014 e parte de 2016.
O Ministério da Fazenda tinha informado que esse dinheiro só teria condições de ser liberado quando houvesse a adesão ao programa de repatriação. Do total a ser repassado, a União entregará 75% ao Estado e 25% aos seus municípios.
Conforme a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, o Estado irá receber, até o final do ano, R$ 174,3 milhões. O valor será utilizado para complementar o pagamento das folhas e reduzir o rombo financeiro do RS.
O maior porcentual do recurso ficará com Mato Grosso, com 20%, seguido por Minas Gerais, com 16,4%. Os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro vão receber, respectivamente, 0,3% e 6,5%. Amapá e Distrito Federal não serão contemplados com os recursos.
*Estadão Conteúdo
