Com 359 votos a favor e 116 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 - que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. No primeiro turno, foram 366 votos favoráveis e 111 contrários.
Eram necessários 308 para a aprovação do projeto, mas o placar ficou abaixo do projetado pela base do governo Temer. Na semana passada, o relator da matéria, Darcídio Perondi (PMDB-RS), previa que a PEC teria entre 370 e 380 votos.
Agora, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Senado Federal. Segundo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a previsão é apreciar a matéria já no mês que vem.
A sessão de hoje começou por volta das 11h30 e foi marcada por protestos favoráveis e contrários ao projeto. Durante a tarde, uma das manifestações levou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a suspender os trabalhos por alguns minutos.
Maia chegou a determinar à Polícia Legislativa que esvaziasse as galerias para que a sessão da Casa fosse retomada.
A PEC 241
A proposta limita os gastos de todos os Poderes ao Orçamento do ano anterior, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pelo período de 20 anos, podendo ser alterado no 10º ano de vigência da regra. Apenas no primeiro ano (2017) desse ajuste, o limite será corrigido por 7,2%.
Se órgãos e poderes não cumprirem a regra ficarão proibidos de conceder aumentos salariais, reajuste de benefícios e de realizarem concurso.
Para áreas prioritárias, as regras são diferentes e valem como piso, mínimo de gastos. No caso da saúde, o mínimo a ser gasto em 2017 será equivalente a 15% da receita corrente líquida do exercício corrente e, na educação, 18% dos impostos. A partir de 2018 o piso será calculado com base no IPCA.
