Um dia após a polêmica declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que a Lei da Ficha Limpa foi "feita por bêbados", a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota defendendo a legislação.
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, afirmou que a lei é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral e que a criação da mesma foi apoiada por diversas entidades, que estavam conscientes da importância dessa medida.
Na nota emitida nesta quinta-feira, Lamachia afirmou ainda que a linguagem utilizada por Gilmar Mendes "não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica, seja ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou."
Ao final, o presidente da OAB disse que a sociedade aguarda do ministro uma proposta para aperfeiçoar o texto da legislação.
Leia mais
Gilmar Mendes diz que Lei da Ficha Limpa foi "feita por bêbados"
Gilmar Mendes: ideia de plebiscito por novas eleições é "brincadeira de criança"
Presidente do TSE rebate críticas e nega pedido de "extinção do PT"
Na última quarta-feira, o ministro do STF havia dito, durante sessão da Corte que analisava decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições, que a lei havia sido malfeita.
– Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que (a Lei da Ficha Limpa) foi feita por bêbados. É uma lei malfeita, nós sabemos disso. No caso específico, ninguém sabe se são contas de gestão ou contas de governo. No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado – disse Mendes.
A legislação
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010 e determina que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão. A norma também impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.
Veja a nota da OAB na íntegra:
A Lei da Ficha Limpa é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular.
Todas as entidades que apoiaram a Lei da Ficha Limpa, entre elas a OAB, estavam absolutamente conscientes da importância dessa medida.
O presidente do TSE deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral.
A linguagem usada por ele, inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica, seja ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou.
Uma vez que o STF já concluiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a sociedade aguarda do ministro uma proposta para aperfeiçoar o texto dessa legislação.
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB
