A Justiça suspendeu nesta sexta-feira o aumento salarial dos vereadores de Gravataí, na Região Metropolitana. A juíza Marluce da Rosa Alves acatou o pedido de integrantes do diretório municipal do PDT, que moveram ação popular alegando ilegalidade e imoralidade da aprovação da reposição salarial de 8,34% aos vereadores, relativa às perdas inflacionárias. As informações são da Rádio Gaúcha.
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A justificativa da ação é que o projeto foi aprovado fora do prazo permitido pela legislação, que é de 180 dias antes da eleição. A magistrada também entendeu que a norma causa "impacto social", diante da crise econômica vivida no Estado.
Na decisão, a juíza cita que alguns municípios estão, inclusive, reduzindo o salário dos vereadores. A juíza Marluce da Rosa Alves ainda destacou, no despacho, a rapidez da tramitação do projeto, que ocorreu em apenas três dias (a tramitação começou no dia 18 de julho e a votação e aprovação foi em 21 de julho). A magistrada afirmou que o prazo gera dúvidas "se houve tempo suficiente para real aferição da legalidade e do impacto sobre o orçamento".
A Câmara de Vereadores de Gravataí afirma que só vai se posicionar sobre o assunto quando for notificada da decisão.
*Rádio Gaúcha
