O Senado aprovou nesta quarta-feira o reajuste dos servidores do Judiciário. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016 prevê aumento superior a 40%, escalonado em oito parcelas até julho de 2019. A proposta segue para sanção presidencial.
Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei da Câmara 26/2016, que prevê aumento de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do Ministério Público da União. A matéria vai a sanção.
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quarta-feira que o reajuste salarial dos servidores do Judiciário e do MPU não terá impacto negativo sobre as contas do governo. O ministro disse que o aumento está adequado à previsão orçamentária de 2016.
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– Do ponto de vista do (Ministério do) Planejamento, não vemos nenhuma inadequação no projeto do Judiciário que irá a votação – declarou Oliveira, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
O impacto dos dois projetos nas contas do governo neste ano será de quase R$ 2 bilhões. Até 2019, a medida irá custar R$ 22,2 bilhões. Os reajustes acontecem em um momento em que o governo prevê um rombo de cerca de R$ 170 bilhões nas contas públicas para este ano.
A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. A proposta também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo. Além disso, os técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação.
Os projetos já haviam sido aprovados pela Câmara e seguem para sanção presidencial.
*Zero Hora com agências
