O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou, nesta quinta-feira, as pautas que pretende colocar em votação no Senado antes do início do recesso legislativo, em 13 de julho. Entre as propostas, consta o projeto que legaliza os jogos de azar, previsto para ser votado na próxima quarta-feira.
Renan apresentou quatro projetos que quer trazer para votação no plenário nas próximas duas semanas, além de outras propostas que estão em comissões e podem vir à plenário, caso sejam aprovadas. O presidente do Senado, entretanto, não afirmou que há acordo para apreciação das matérias, consideradas polêmicas por muitos colegas, o que pode prejudicar o calendário.
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Na próxima terça-feira, o presidente do Senado pautou a votação da PEC que disciplina a instituição do consórcio público de saúde e outro projeto, que fixa limite para a despesas dos Legislativos e Tribunais de Contas estaduais. Já na quarta-feira, está prevista a votação do projeto que regulamenta os jogos de azar e, em seguida, a proposta que dispõe sobre o limite global da dívida União. O projeto é do senador José Serra (PSDB-SP), que assumiu o comando do Itamaraty, e será relatado pelo seu suplente, José Aníbal (PSDB-SP).
Comissões
Além dos projetos em plenário, Renan apontou prioridades para comissões especiais do Senado, como a Agenda Brasil, a Comissão do Pacto Federativo e a Comissão de Regulamentação da Constituição. Caso as matérias venham a ser aprovadas nos colegiados, podem vir também para o plenário.
Na Agenda Brasil, Renan quer priorizar o projeto que atualiza a Lei de Licitações, além da proposta que trata do abastecimento de água por fontes alternativas. Na Comissão do Pacto Federativo, as principais propostas são o projeto que reajusta a taxação sobre doações e herança e uma proposta para estimular investimento em saneamento com créditos de PIS/Cofins.
Na Comissão de Regulamentação da Constituição, que será presidida por Romero Jucá (PMDB-RR), está um dos projetos mais polêmicos. Conforme Renan, a prioridade será a proposta que trata do Abuso de Autoridade. Apesar da proposta ser de 2009, Renan negou que trazê-la de volta à pauta nesse momento tenha qualquer relação com a operação Lava-Jato.
– Essa é uma prioridade do Supremo, não há qualquer ligação com a Lava Jato. Não adianta, ninguém vai interferir no curso da Lava-Jato. Esse é um discurso político – defendeu Renan.
Nesse momento, o peemedebista tornou a dizer que precisam ser feitas modificações na Lei de Delações, especialmente ligadas ao vazamento de informações. Renan também reiterou que, apesar dessa opinião, não permitirá que seja votado nenhum projeto para modificação da lei enquanto for presidente do Senado.
Renan chegou ainda a arriscar algumas pautas para serem votadas após o retorno do recesso, que deve se encerrar em 2 de agosto. Ele tornou a defender a "autonomia formal" do Banco Central, com fixação de mandatos para presidente e diretores da instituição. Renan também disse que gostaria de votar a regulamentação da terceirização e uma atualização do Código Penal.
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DRU e Teto dos Gastos
Segundo o presidente do Senado, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que tramita agora no Senado, também é prioridade, mas precisa passar pelas comissões antes de entrar na pauta do plenário. Ele não apresentou previsão para a votação.
Já sobre a proposta que delimita um teto para os gastos públicos, Renan afirmou que o Senado irá votar a matéria com celeridade assim que vier da Câmara.
Recesso
O presidente do Senado tornou a explicar que haverá recesso, seja oficialmente ou por meio do chamado "recesso branco", quando não são realizadas votações.
O recesso está condicionado à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no plenário do Congresso Nacional. Caso os parlamentares votem o projeto, haverá recesso entre 13 de Julho e 2 de Agosto. Se a matéria não for apreciada, o Congresso permanece em funcionamento, mas sem realizar votações.
Nenhuma das hipóteses compromete o funcionamento da Comissão do Impeachment, que dará sequência aos trabalhos que analisam o afastamento da presidente Dilma Rousseff.
*Estadão Conteúdo
