O ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações) recebeu pelo menos R$ 7 milhões em propinas do esquema de desvios alvo da Operação Custo Brasil, deflagrada nesta quinta-feira. De 2010 a 2015, o esquema teria gerado R$ 100 milhões em propinas, referentes a contrato da empresa Consist Software com o Ministério de Planejamento, para prestação de serviços indiretos.
Bernardo foi preso na manhã desta quinta, alvo central da Custo Brasil – decorrência das descobertas da Lava-Jato, em Curitiba. O operador das propinas arrecadadas com a Consist, o ex-vereador do PT Alexandre Romano, o Chambinho, confessou em delação premiada que havia propinas para o PT, para Bernardo e para o ex-ministro Carlos Gabas (Previdência e Aviação Civil), entre outros.
Entenda como funcionava o esquema, segundo a Polícia Federal:
– Até 2009, o governo federal contava com um sistema próprio para fazer a gestão dos empréstimos consignados, com descontos direto em folha, autorizados a servidores públicos federais.
– O sistema passou a apresentar falhas. Em uma delas, permitia que os interessados tomassem créditos consignados superiores ao limite de 30% de comprometimento do salário. Bancos que faziam os empréstimos aos servidores públicos federais, que não tiveram envolvimento na fraude, alertaram o Ministério do Planejamento sobre o problema e sugeriram a contratação de uma empresa que pudesse gerenciar o sistema.
– O Ministério do Planejamento, então, teria atuado para contratar a Consist, de São Paulo, como gerenciadora do sistema de créditos consignados. Segundo a investigação, o contrato foi fraudulento, direcionado à Consist, inclusive sem realização de licitação.
– O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, o ex-deputado e ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira e o ex-vereador e operador Alexandre Romano, o Chambinho, teriam atuado para a contratação irregular da Consist. João Vaccari Neto, também ex-tesoureiro do PT, preso pela Operação Lava-Jato, é outro com suspeita de participação no esquema.
– Contratada pelo Ministério do Planejamento, a Consist ficaria com 30% do faturamento do contrato. A empresa abriria mão dos 70% restantes, que seriam divididos como propina entre políticos, servidores públicos e o PT, que ficaria com 20% do bolo. Os repasses ocorreriam principalmente por meio de contratos da Consist com empresas terceirizadas de prestação de serviços. Algumas dessas relações eram fictícias, sem nenhuma atividade.
– Entre 2010 e 2015, período de funcionamento do esquema, a movimentação de propinas teria ultrapassado R$ 100 milhões.
– As vantagens ilícitas pagas ao ex-ministro Paulo Bernardo, dizem os investigadores, chegariam a R$ 7 milhões. Ele receberia por meio de um escritório de advocacia que administrava até um fundo contábil da Consist. Foram mapeados pagamentos de despesas pessoais de Paulo Bernardo com esses recursos, como salários de empregados, lofts, garagens e honorários de ações na Justiça Eleitoral.
– O esquema envolvendo Paulo Ferreira seria semelhante. Segundo a investigação, ele receberia valores repassados pela Consist por meio de um contrato fictício de prestação de serviço com o escritório de advocacia Portanova, de Porto Alegre. Anotações apreendidas no Portanova em agosto de 2015 indicam o pagamento de R$ 270 mil a Ferreira.
– A origem dos recursos distribuídos em propinas é o salário dos servidores públicos federais que adquiriam empréstimos consignados. Ao aderir, os servidores tinham de pagar uma taxa de gerenciamento mensal de "pouco mais de R$ 1" à Consist, informaram investigadores. A enorme quantidade de operações do gênero permitiu que, em cinco anos, o volume de propinas alcançasse R$ 100 milhões. De cada R$ 1, cerca de R$ 0,70 eram destinados a pagamento de vantagens. Para os investigadores, os serviços da Consist poderiam ser remunerados com R$ 0,30 mensais pelas pessoas que buscavam o crédito consignado.
