O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou recurso apresentado por apoiadores da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT) nesta segunda-feira, e liberou a produção de perícias no processo de impeachment em curso no Senado.
Na semana passada, a comissão especial que analisa as acusações havia negado o pedido da defesa, para uma análise técnica dos laudos do Tribunal de Contas da União (TCU) que questionam a legalidade de decisões orçamentárias do governo - base da denúncia do impeachment.
O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, chegou a pedir uma perícia internacional, alegando que o TCU não foi isento nos laudos. O pedido, negado, gerou bate-boca entre os integrantes da comissão da semana anterior.
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Contra essa decisão, senadores que apoiam Dilma levaram o caso a Lewandowski, a quem cabe analisar recursos contra decisões da comissão. O ministro também conduzirá o julgamento final da presidente afastada, última etapa do processo de impeachment.
Senadores pró-impeachment afirmaram que a perícia é só mais um pedido da defesa para procrastinar os trabalhos da comissão. Já defensores de Dilma alegaram que a defesa estava sendo cerceada e questionaram: "Por que têm tanto medo de perícia?".
O secretário de macroavaliação governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, disse, durante depoimento na Comissão Especial do Impeachment, que o tribunal não concluiu pela reprovação das contas do governo da presidenta afastada Dilma Rousseff em 2014 "à toa". Segundo ele, mais de 50 auditores do tribunal fizeram as análises de maneira técnica e chegaram, unanimemente, à conclusão de que o governo praticou "a gestão mais temerária" das contas públicas desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
