O governo vai editar nesta quinta-feira uma Medida Provisória (MP) para liberar o crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões de auxílio financeiro ao Estado do Rio de Janeiro. O dinheiro será usado pelo governo estadual para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos na cidade do Rio.
Uma outra MP já havia sido enviada ao Congresso Nacional, na semana passada, autorizando o auxílio, mas foi necessária a edição de um novo ato legal para a abertura do crédito no Orçamento deste ano.
Enfrentando uma grave crise financeira, o Rio teve tratamento especial do governo Michel Temer depois que o governador interino, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade financeira. O governo autorizou o socorro com a argumentação central de assegurar que os jogos transcorram com tranquilidade.
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Segundo uma fonte da área econômica, as contrapartidas que o Estado do Rio terá que seguir serão discutidas no âmbito das negociações da reestruturação da dívida com a União. A União quer que o Rio privatize a Cedae, companhia de água e esgoto do Estado.
O Ministério da Fazenda ainda não divulgou texto com os termos do acordo firmado pelo presidente Temer com os governadores para serem incorporados ao projeto que tramita no Congresso e que suspende temporariamente a dívida dos Estados com a União. Esse projeto foi enviado pela equipe econômica anterior e tratava justamente da reestruturação da dívida.
O relator vai avaliar se inclui em seu substitutivo os termos do acordo ou se será necessário o envio de outro projeto de lei complementar ao Congresso. Entre as contrapartidas exigidas, está a suspensão por 24 meses de novos reajustes salariais, exceto os já previstos em lei.
Os Estados também terão de assumir o compromisso de que os gastos neste período só poderão crescer proporcionalmente à variação da inflação.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de acordo. O STF tem que julgar as liminares apresentadas pelos Estados que pediam o recálculo da dívida com a União.
