A presidente afastada Dilma Roussef publicou nesta segunda-feira em sua conta no Twitter um vídeo em que o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que é seu advogado no processo de impeachment, diz que seu direito de defesa está sendo cerceado por "quem está com medo de que se prove a inconsistência das provas por crime de responsabilidade fiscal".
Cardozo apontou que o indeferimento de testemunhas de defesa que seriam ouvidas na comissão do impeachment, como os ex-ministros Bresser Pereira e Ciro Gomes, e do pedido de perícia técnica demonstram que o direito de defesa garantido pela Constituição Federal está sendo atingido. Segundo ele, políticos e juristas que poderiam indicar a inconsistência jurídica das acusações deveriam ser ouvidos.
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Do mesmo modo, ele afirmou que a situação técnica das denúncias é complexa e que peritos têm que analisar os argumentos. O ex-ministro ainda frisou que o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), era a favor do trabalho e que foi a comissão que decidiu por indeferir o pedido.
Segundo Cardozo, a perícia provaria a inocência de Dilma.
– Não tenho a menor dúvida que uma perícia isenta demonstrará a clara correção de comportamento do governo, comandado pela presidente Dilma Roussef, tanto nos decretos de abertura de créditos suplementares quanto nas chamadas pedaladas fiscais no ano de 2015 – afirmou.
Ele ainda alega que o cerceamento da defesa indica um ataque ao mandato legítimo de Dilma.
– Estamos mostrando para o Brasil e para o mundo que realmente não estamos diante de um processo de impeachment que acontece de acordo com a Constituição, mas sim que estamos diante de um golpe de Estado.
A comissão do impeachment indeferiu o pedido de perícia na última quarta-feira. Os parlamentares alegaram que a medida não acrescentaria novas informações e que poderia comprometer o cronograma do processo. No caso das testemunhas, somente 15 dos 40 nomes apresentados pela defesa foram aceitos. Anastasia afirmou que só ouviria pessoas que tivessem relação com os fatos apresentados.
