O ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito para investigar o deputado Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, pela suspeita de cobrança de "pedágio" de empreiteiros durante a CPI Mista da Petrobras, em 2014.
Uma das bases do pedido aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é a delação de Julio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal. Segundo ele, Maia solicitou R$ 500 mil a fim de livrá-lo da convocação para depor na comissão. Camargo afirmou, contudo, que pagou R$ 200 mil em espécie, divididos em quatro cotas de R$ 50 mil, a um contato indicado pelo deputado gaúcho.
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Para solicitar a abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também utilizou a delação de Delcídio Amaral. O ex-senador contou que executivos de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato teriam de repassar recursos para parlamentares, que barrariam suas convocações para depoimentos.
Vital, quer era senador em 2014, e Maia foram presidente e relator da CPMI da Petrobras, respectivamente. Na versão de Delcídio, os empreiteiros fizeram uma "força-tarefa" para impedir seus depoimentos. O grupo seria coordenado por Léo Pinheiro, da OAS. Ainda integrariam o suposto esquema Camargo, Ricardo Pessoa (UTC) e José Antunes Sobrinho (Engevix).
As informações de Delcídio foram reforçadas e ampliadas por Camargo. O consultor confirmou que Pinheiro liderou a articulação da "força-tarefa" junto a Gim Argello (PTB-DF), senador à época da CPMI. Vital e Maia teriam participado de reuniões para discutir a proteção.
Camargo relatou que Pinheiro o convidou para uma reunião com Maia em Brasília. Na conversa, o deputado teria dito que precisava de R$ 500 mil para sua campanha de reeleição à Câmara, recursos “não oficiais por ter estourado o limite”.
Conforme Camargo, Maia pediu valores "informalmente" a todas as empresas e colocou uma pessoa para tratar do assunto. Ele disse que teria pago em espécie 200 mil, em quatro parcelas, ao portador enviado pelo deputado petista. O contato seria o mesmo que pedia dinheiro a Ricardo Pessoa.
Com a decisão de Teori, Maia é o primeiro nome do PT-RS investigado cujo caso tramita no STF. O inquérito, que tem prazo inicial de 90 dias, vai apurar eventuais crimes de corrupção passiva ou concussão e lavagem de dinheiro.
Vital e Maia negam as suspeitas . Por meio de nota, o deputado gaúcho voltou a refutar envolvimento na Lava-Jato e reforçou que a investigação mostrará que ele é "vítima de uma mentira deslavada e descabida". O parlamentar repetiu argumentos apresentados quando houve o pedido de abertura do inquérito, em abril. Ele rebate as acusações e lembra que defendeu o indiciamento e investigação dos envolvidos nos desvios da Petrobras.
Confira a nota do deputado Marco Maia (PT-RS):
"Quanto a iniciativa do Ministério Público Federal de pedir a abertura de inquérito envolvendo minha pessoa gostaria de dizer:
Que entendo a posição do MP, mas a investigação irá mostrar que sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores, o qual faço parte. Refuto com indignação as ilações ditas a luz de acordos de delação.
Fui relator de uma CPMI em 2014, onde pedi o indiciamento daqueles que me acusam, o que foi aprovado pela comissão. Foram 53 indiciamentos e mais o pedido de investigação de 20 empresas ao Cade, pela prática de crime de Cartel.
Como já havia afirmado anteriormente, não recebi nenhuma doação para minha campanha eleitoral em 2014 de empresa que estivesse sendo investigada pela CPMI.
Por fim utilizarei de todas as medidas legais para que a verdade seja estabelecida e para que os possíveis desgastes a minha imagem de parlamentar sejam reparados na sua integralidade".
