Na petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no rol de investigados da Operação Lava-Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, usa como um de seus argumento a delação premiada de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez. Janot transcreve trechos dos relatos dos ex-presidentes da Andrade Otávio Marques de Azevedo e Rogério Nora e do executivo Flávio Machado.
– As colaborações firmadas com executivos da empresa Andrade Gutierrez vão no mesmo sentido dos depoimentos de Nestor Cerveró (ex-diretor da área Internacional da Petrobrás) e Delcídio Amaral (senador e ex-líder do Governo) e acrescentam informações ainda mais detalhadas de como funcionou o esquema de arrecadação de propina nas diversas obras executadas por essa empreiteira –, afirma Janot.
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De acordo com o documento, Otávio Azevedo, em seu primeiro Termo de Colaboração, "foi claro ao dizer que em 2008 teve reunião, a pedido do PT, com o então presidente do Partido, hoje ministro, Ricardo Berzoini, que de forma bastante clara e na presença do então tesoureiro do PT, João Vaccari, e do executivo da Andrade Flavio Machado cobrou, a título de propina, 1% de todas as obras negociadas entre a empresa e o governo federal, desde o início de 2003, quando o ex-presidente Lula assumiu o governo".
O porcentual, nas palavras do colaborador, deveria ser pago em relação às "obras presentes, passadas e futuras da AG, isto é, de 2003 para frente".
Segundo Janot, baseado no conteúdo das delações, "ficou acertado que o pagamento da propina seria feito em relação a algumas obras em andamento e a todas as futuras". Ainda segundo Otávio Azevedo, a propina era paga por meio de doações oficiais ao partido e "cobrada sistematicamente por João Vaccari".
O procurador-geral informa ao Supremo que, no período de 2009 a 2014, a Andrade doou oficialmente em torno de R$ 94 milhões ao PT.
– O colaborador não soube distinguir com exatidão o que era contribuição espontânea e o que era pagamento de propina. Todavia, na sua avaliação, em torno de R$ 40 milhões daquele valor foram a título de propina –, aponta Janot.
Em um trecho do documento, o procurador cita dois ex-ministros dos governos petistas, Antonio Palocci e Erenice Guerra. Também menciona o assessor especial de Dilma, Giles Azevedo, e a agência de publicidade Pepper, alvo da Operação Acrônimo – inquérito que tem como principal investigado o governador de Minas e ex-ministro Fernando Pimentel (PT).
– Relatou ainda Otávio Azevedo que Antonio Palocci e Giles Azevedo pediram que a Andrade pagasse diretamente à Pepper (agência de publicidade) uma dívida relacionada a dívida do PT na campanha de 2010. Palocci e Erenice Guerra também teriam atuado de forma decisiva no esquema ilícito relacionado à construção da Usina Belo Monte. Nessa obra, ficou acertado que a empresa pagaria, a título de propina, 1% dos valores recebidos, sendo 0,5% ao PT e 0,5% ao PMDB –, afirma Janot.
O procurador-geral aponta para a suposta participação do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva, e do ministro Ricardo Berzoini:
– Já em relação à campanha presidencial de 2014, Otávio Azevedo afirma que Edinho Silva pediu que a Andrade depositasse R$ 100 milhões, conforme havia deliberado o comitê da campanha. O montante sugerido por Edinho levava em consideração os diversos negócios mantidos entre a empresa e o Governo. Em outras palavras, estava claro que ambos os interlocutores que se tratava de valor arbitrado a partir dos lucros auferidos pela empresa, na lógica já defendida na reunião realizada entre o presidente do Grupo Andrade e o então presidente do PT, Ricardo Berzoini. Giles de Azevedo também teria pressionado a Andrade para pagamento.
Com a palavra, os citados
O ministro da Secom, Edinho Silva, tesoureiro da campanha petista em 2014, afirmou que todas as doações foram devidamente registradas na prestação de contas, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral:
– A campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014 foi conduzida de maneira ética e dentro da legalidade –, disse.
O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli disse que tem dificuldade de se defender sem saber do que é acusado:
– Sempre estive e estarei à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários e na busca de encontrar a verdade dos fatos.Acusações genéricas, disse que me disse, dizer que ouvi falar e outras formas de ilação devem ser repudiadas.
A defesa de Paulo Okamotto, do Instituto Lula, representada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, afirma não ter acesso ao pedido do procurador-geral para verificar a legalidade.
– Quanto a seus fundamentos, o Supremo deverá impedir investigações sem justa causa e fora dos contornos legais –, disse.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que Janot tem procurado incluí-lo "em qualquer inquérito existente".
– O instituto legal do inquérito está sendo desmoralizado pelo uso das prerrogativas da função numa perseguição sem limites contra mim –, afirmou.
O ministro-chefe do gabinete pessoal da Presidência, Jaques Wagner, rechaçou a inclusão de seu nome na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Nela, Cerveró afirma que o então presidente da estatal José Sérgio Gabrielli abasteceu com dinheiro de propina da empresa petrolífera, a campanha do petista para governador da Bahia, em 2006.
Em nota, a assessoria de imprensa do ministro Jaques Wagner disse que "ele está tranquilo e não acredita na aceitação definitiva do seu nome no processo".
Na nota, o petista explica ainda que, "sem conhecer o conteúdo e as razões que levaram à inclusão do seu nome nas investigações, o ministro Jaques Wagner, do gabinete pessoal da Presidência, não poderá se posicionar sobre elas".
A defesa de José Carlos Bumlai também disse que não teve acesso aos documentos para se pronunciar sobre o caso. Os advogados do deputado Eduardo da Fonte disseram que não comentarão porque o nome do parlamentar já constava no inquérito.
O deputado Altineu Côrtes disse que recebeu com "surpresa" a notícia da investigação.
– Sou adversário político do deputado Eduardo Cunha e jamais fui seu aliado. Em meus 13 anos de vida pública, me relacionei com a Petrobras apenas no período da CPI que investigou a corrupção na empresa, na Câmara dos Deputados. Como sub-relator, propus 47 dos 77 indiciamentos da CPI, confirmando as investigações da Operação Lava-Jato – afirmou.
O deputado Arnaldo Faria de Sá disse que foi um dos "pilares do impeachment" e sugere que essa seja uma razão para ele ser investigado:
– Eu era relator da CPI, minha obrigação minha fazer isso (requerimentos à Schahin). (A compra do) Vitória 10000 é um dos maiores escândalos, fui obrigado a fazer. Se eu não convocasse (Schahin), eu estava prevaricando. Não preciso de autorização da PGR para ser deputado ou relator da comissão. Fiz o que era obrigação minha.
