O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), anunciou que técnicos do colegiado e da própria Casa estão reunidos para analisar a extensão da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e do comando da Casa. Como instituição, a Câmara poderá eventualmente contestar juridicamente a decisão de Teori de afastar o peemedebista do mandato.
Essa é a principal dúvida jurídica no momento: se a Corte tem poder de afastar um parlamentar do exercício de seu mandato. O que era entendido pelos deputados até então era que só a Câmara poderia decidir sobre o mandato de um parlamentar. Esse entendimento foi consolidado na época da prisão do ex-deputado Natan Donadon, que acabou cassado no início de 2014.
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– Se não pode nem condenado tirar, ele (Teori) pode afastar um investigado? –ponderou.
Serraglio disse concordar com o afastamento de Cunha do cargo de presidente da Casa.
– Do afastamento da presidência, Teori agiu corretamente. ê uma medida cautelar – afirmou.
Serraglio explicou que o STF entendeu que Cunha, enquanto presidente da Câmara, interferia nas investigações. No entanto, avaliou o presidente da CCJ, se a Corte analisou que, enquanto deputado, Cunha também interfere no processo, poderia sim caber o afastamento do mandato.
*Estadão Conteúdo
